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Justiça decreta prisão do Secretário Estadual de Saúde

07 dezembro 2010 - 10h22

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, pediu a prisão do Secretário Estadual de Saúde, Melquíades Neto, pelo crime de desobediência e prevaricação. O pedido foi deferido pela juíza da Infância e Juventude Silvana Parfeniuk na manhã desta terça-feira, 07, porque o Estado se negou a cumprir uma decisão anterior de transferir uma criança de dois meses, com graves problemas de saúde, para tratamento de outro Estado.

De acordo com a Promotora de Justiça Zenaide Aparecida da Silva, na primeira decisão, também a pedido do MPE, a Justiça havia estipulado prazo de 48 horas para que o Estado transferisse a paciente, que sofre de uma doença rara. “Como o Estado não cumpriu a decisão nem deu qualquer justificativa, o MPE não viu outra alternativa a não ser a prisão pelos crimes cometidos”, destacou a Promotora de Justiça.

O MPE também pediu a prisão da Coordenadora de Regulação da Secretaria Estadual de Saúde. (Com informações do MPE-TO)
 

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