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FRAUDE

MPE protocola novas denúncias contra o Prefeito da cidade de Piraquê

20 outubro 2011 - 17h23

O Procurador Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ofereceu ao Tribunal de Justiça do Tocantins nesta quinta-feira, 20, nova denúncia contra o Prefeito de Piraquê, Olavo Júlio Macedo. O Prefeito está preso desde o dia 03 de agosto em Palmas, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), acusado de participar de um esquema fraudulento que envolve a celebração de um convênio entre a prefeitura de Piraquê e a instituição financeira Banco Matone. Olavo também é acusado de tentar coagir testemunha-chave nas investigações.

Nesta nova denúncia, conforme apurado pelo Tribunal de Contas do Estado durante análise da prestação de contas do município do ano de 2005, o gestor fraudou as licitações de forma consciente e voluntária, causando prejuízo ao erário.

O Prefeito teria se utilizado de procedimento licitatório inadequado para efetuar compras sucessivas de combustível, pelo período de um ano, cujas despesas totalizam R$ 404.519,70. Tudo foi feito por meio da modalidade carta-convite, quando o tipo de licitação a ser utilizado neste caso deveria ser a tomada de preços, uma vez que o valor permitido no primeiro procedimento não poderia ultrapassar R$ 80.000,00. Ao trocar de forma deliberada a modalidade, o gestor direcionou o processo para setores de seu interesse.

O gestor teria, ainda, realizado a contratação de profissionais para o município, como administrador de empresas e professor, na ordem de R$ 95.511,33, pelo critério de dispensa de licitação, sem comprovar a especialização destes. Outra irregularidade encontrada foi a dispensa injustificada de licitação para locação de veículos, causando prejuízo de R$ 123.783,28 ao patrimônio público. Diante das irregularidades, o Procurador Geral de Justiça requereu ao Tribunal de Justiça a condenação do Prefeito.

Ação Civil Pública Nepotismo
Na última terça-feira, 18, o Promotor de Justiça Celsimar Custódio ajuizou Ação Civil Pública contra o prefeito Olavo Julio Macedo, por ato de improbidade administrativa, por ele ter utilizado o advogado do município para defendê-lo em outro processo no qual é acusado de nepotismo.

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