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TOCANTINS

PRF apreende caminhão transportando produto alimentício de forma irregular

10 agosto 2019 - 10h52

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu um caminhão-tanque transportando óleo vegetal para indústria alimentícia na manhã deste sábado (09), durante fiscalização no km 497 da BR 153, no município de Paraíso do Tocantins.

De acordo com a PRF, o caminhão M.benz/Axor 2644s6x4, com dois semirreboques do tipo tanque acoplados a ele foi abordado e ao analisar a nota fiscal, constatou que o veículo transportava 54.650Kg de óleo de Palma Bruto, destinado a uma indústria alimentícia.

No decorrer da fiscalização, foi verificado que os tanques utilizados para o transporte apresentavam indícios de já terem sido utilizados para o transporte de produtos perigosos. As plaquetas de vistoria, os suportes de fixação de rótulos de risco e os painéis de segurança referentes a sinalização obrigatória do transporte de produtos perigosos foram removidos e se encontravam amarrados por baixo dos tanques.

Em consulta ao site do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO), foi confirmado que os tanques são certificados para o transporte de produtos perigosos, e que são de propriedade de uma empresa sediada em Goiânia/GO.

Diante do flagrante, a empresa proprietária do veículo foi qualificada como autora, na modalidade dolosa, do crime tipificado no Art. 272 da Lei 9.677/98 (Lei dos crimes contra a saúde pública) - Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. Crime com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.

Resta esclarecer que o transporte de produtos para uso ou consumo humano ou animal em veículo ou equipamentos de transporte já utilizados para a movimentação de produtos perigosos é proibido, conforme Art. 53, inciso I alínea 1 da Resolução ANTT 3665/11 e atualizações.

Questionado sobre o caso, o motorista do caminhão informou desconhecer os fatos e que está fazendo a primeira viagem com esses veículos. Ele foi qualificado como testemunha na ocorrência criminal.

O veículo foi apreendido para regularização junto com a mercadoria transportada, sendo entregue à Vigilância Sanitária do município de Paraíso do Tocantins/TO para a devida destinação. Isso faz parte da autuação administrativa pelo Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, Decreto 96.044/88.

A ocorrência foi encaminhada para a Delegacia da Polícia Civil para continuidade dos procedimentos legais.

 

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