Medida foi adotada após a pasta tomar conhecimento das imagens que circulam nas redes sociais - Crédito: Reprodução A Secretaria de Estado da Fazenda do Tocantins (Sefaz) anunciou o afastamento imediato da escala de serviço do servidor envolvido em uma fiscalização que manteve um caminhoneiro retido por mais de 12 horas no Posto Fiscal de Couto Magalhães, no norte do Estado. A medida foi adotada após a circulação, nas redes sociais, de vídeos que registram a abordagem e geraram ampla repercussão.
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Em nota oficial, a secretaria informou que, assim que tomou conhecimento das imagens, determinou a retirada do servidor da escala. A pasta destacou que o caso segue sob investigação da Corregedoria Fazendária.
DENÚNCIA DO CAMINHONEIRO
O episódio veio a público após denúncia do caminhoneiro autônomo Marcelo Fiuza da Cruz. Segundo ele, a retenção ocorreu depois que um fiscal exigiu a apresentação de um contrato de prestação de serviços de frete registrado em cartório, exigência que, conforme o motorista, nunca havia sido feita em outras viagens pelo mesmo trecho.
Em vídeo gravado no local, Marcelo relata que recebeu o contrato da empresa contratante na noite anterior, mas que, mesmo apresentando o documento, teve a liberação negada. Ele afirma que outros caminhões foram liberados normalmente enquanto permanecia retido.
RETENÇÃO, MULTA E AMEAÇAS
De acordo com o caminhoneiro, a abordagem teve início ainda na noite de segunda-feira (15) e se estendeu até a manhã seguinte. Mesmo após apresentar o contrato solicitado, ele teria recebido nova negativa por parte do fiscal.
Marcelo afirma ainda que foi multado após questionar a exigência e que recebeu advertência de que seria novamente penalizado caso insistisse. O motorista também relata ter sido ameaçado verbalmente durante a fiscalização, conforme mostram os vídeos divulgados nas redes sociais.
As imagens registram ainda o servidor sem camisa durante a abordagem, situação que gerou questionamentos sobre a postura adotada no atendimento ao público.
O QUE DIZ A SEFAZ
Em nota, a Secretaria da Fazenda esclareceu que a exigência de contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, quando aplicável, está prevista na legislação vigente e integra os procedimentos legais de fiscalização do transporte de mercadorias.
A pasta afirmou também que os procedimentos adotados no Posto Fiscal de Couto Magalhães seguem rigorosamente a legislação tributária e os normativos internos, sem tratamento desigual entre caminhoneiros. Segundo a Sefaz, a retenção ou liberação de veículos ocorre exclusivamente com base no cumprimento das exigências legais de cada operação.
APURAÇÃO E PADRÃO DE ATENDIMENTO
A secretaria reforçou que denúncias de conduta inadequada ou suspeita de abuso de autoridade são rigorosamente apuradas pela Corregedoria Fazendária e, se confirmadas, resultam na aplicação das sanções previstas em lei.
Por fim, a Sefaz destacou que todos os servidores devem observar o padrão de atendimento ao público estabelecido na legislação, pautado pela legalidade, urbanidade e respeito, e ressaltou que não compactua com condutas que contrariem esses princípios.
Nota da Sefaz na íntegra:
“Após tomar conhecimento das imagens relacionadas ao ocorrido no Posto Fiscal de Couto Magalhães, a gestão da Secretaria da Fazenda do Tocantins retirou de imediato o servidor da escala de serviço. A Sefaz informa também que eventuais denúncias de conduta inadequada ou de possível abuso de autoridade são rigorosamente apuradas pela Corregedoria Fazendária e, se confirmadas, resultam na aplicação das sanções previstas em lei. A situação pontual está sendo averiguada.
Ainda sobre situações relacionadas ao evento, a Secretaria esclarece que a exigência de contrato de prestação de serviços devidamente registrado em cartório, quando aplicável, está amparada na legislação vigente e integra os procedimentos legais de fiscalização do transporte de mercadorias.
A pasta pontua que os procedimentos adotados no Posto Fiscal de Couto Magalhães seguem rigorosamente a legislação tributária e as normativas internas, não havendo tratamento desigual entre caminhoneiros. A retenção ou liberação de veículos ocorre exclusivamente com base no cumprimento das exigências legais previstas para cada operação.
Por fim, a Sefaz reforça que todos os servidores devem observar o padrão de atendimento ao público estabelecido na legislação, pautado pela legalidade, urbanidade e respeito. Portanto, a Sefaz não compactua com condutas que contrariem esses princípios.”
