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Política

Aumento da idade para ingresso na PM volta a ser discutido na Assembleia

30/04/2019 10h44 | Atualizado em: 01/05/2019 09h58

Divulgação

A votação depende da inclusão do PL na pauta de discussões do plenário, decisão tomada pelo presidente da Casa.

O deputado estadual Elenil da Penha (MDB), voltou a defender na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 65/2018 que propõe a ampliação de 30 para 35 anos, a idade máxima para ingresso na Polícia Militar do Tocantins.

A proposta que passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) acabou sendo arquivada quando chegou na Comissão de Finanças, contudo, voltou a tramitar depois que Elenil da Penha apresentou recurso aprovado em plenário e agora está pronta para ser votada novamente. 

Elenil da Penha está otimista quanto à aprovação na Casa de Leis. Caso seja aprovado, o PL segue para sanção do governador. Vale ressaltar que na época em que Elenil apresentou a proposta, Mauro Carlesse (PHS), então presidente da Assembleia, foi favorável ao projeto.  Resta saber se agora como governador, Carlesse sustentará sua posição diante da pressão dos Coronéis que na época se manifestaram contrários à mudança.

A votação da matéria, agora depende apenas da inclusão dela na pauta de discussões do plenário, decisão que é tomada pelo presidente da Casa, Antônio Andrade (PHS).

O deputado estadual Elenil da Penha garante que tem trabalhado insistentemente para que isso aconteça o mais breve possível. 


(Divulgação)

Oportunidade

Para o parlamentar, o cancelamento do certame foi uma oportunidade para reabrir o debate sobre o assunto e defendeu que a expectativa de vida da população aumentou ressaltando que essa inclusive é uma das grandes discussões do momento: "...Foi um dos argumentos usados pelo Executivo no passado para questionar que a reforma da previdência tem que acontecer. Estão estendendo a idade para se aposentar, ora pois, se aumenta a idade para aposentar, a inscrição para a Polícia Militar não pode aumentar?", questionou. 

Elenil ainda argumentou que a capacidade física e intelectual de um candidato não deve ser medida pela idade, a exemplo disso citou outros concursos como os da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Federal (PF) onde não existe critério de idade definido para o ingresso nas corporações. 

"Sei que dependo da aprovação de todos os parlamentares mas eu tenho adotado esse Projeto de Lei, debatido amplamemte e não há nada que possa prejudicar a aprovação dessa matéria" diz o deputado acrescentando: "Qual a culpa de um cidadão de 32, 31 anos para não participar do certame?... O desejo que tenho é dar oportunidade para esses cidadãos que estão em pleno vigor físico", finalizou. 

O concurso

No último dia 16, a Polícia Militar do Tocantins decidiu anular o concurso público para os cargos de oficiais e soldados da corporação. A decisão foi anunciada durante coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (16), no Quartel do Comando Geral da PM em Palmas. 

Com a oferta de 1 mil vagas para soldado e mais 40 para oficial. As provas do concurso da PM foram realizadas no dia 11 de março do ano passado. Mais de 70 mil candidatos fizeram a prova escrita em 17 cidades do Tocantins.

Os candidatos aprovados na primeira etapa também seriam submetidos à avaliações física, psicológica, médica, odontológica e investigação social.

O subsídio inicial durante o Curso de Formação de Oficiais é de R$ 4.499,52 e para o Curso de Formação de Soldados é de R$ 2.215,10.

Suspensão

Pouco tempo depois da aplicação das provas, o concurso foi suspenso quando uma investigação da Polícia Civil apontou que 35 números de telefone receberam um gabarito com respostas durante a aplicação das provas. O Ministério Público Estadual (MPE) recomendou duas vezes que o concurso fosse anulado.

O processo seletivo foi suspenso após a cassação do ex-governador Marcelo Miranda (MDB) e de sua vice Cláuda Lélis (PV), quando o Tribunal de Justiça suspendeu atos do governo. Essa liminar perdeu seus efeitos, mas o certame também estava sendo impedido de continuar pelo Tribunal de Contas Estadual (TCE), que aponta como um dos principais argumentos o fato de o Estado estar bem acima do gasto com pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Além disso, a gestão também teria deixado de enviar informações sobre a realização do certame.

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