Presidente da CCJ defendeu prerrogativa dos parlamentares de apresentar emendas ao texto - Crédito: Aline Batista A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) indicou nesta terça-feira (21) o deputado Marcus Marcelo (PL) como relator do projeto de lei que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Educação Básica Pública do Tocantins (PCCR). A reunião ocorreu no plenarinho da Casa.
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REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA FOI CONVOCADA
O presidente da CCJ, deputado Valdemar Júnior (Republicanos), marcou uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (22), às 12 horas, com o objetivo de analisar emendas ao projeto e corrigir questões apontadas por servidores da Educação que não estariam contempladas no texto original.
DEBATE SOBRE CELERIDADE E DISCUSSÃO DAS EMENDAS
O deputado Professor Júnior Geo (PSDB) defendeu que a tramitação do PL seja feita de forma mais cautelosa, considerando que os pagamentos estabelecidos pelo PCCR só começarão em dezembro. “A pressa talvez seja inimiga da perfeição”, ponderou.
O deputado Gutierres Torquato (PDT) ressaltou a importância de cuidado na apresentação das emendas para evitar conflitos futuros com o Executivo e possíveis vetos, garantindo que a matéria não retorne à Assembleia de forma problemática.
PRERROGATIVAS PARLAMENTARES E TRAMITAÇÃO
Valdemar Júnior destacou a prerrogativa dos parlamentares de apresentar emendas, promover ajustes e conciliar interesses do Executivo, Legislativo e categoria da Educação. Além da CCJ, o projeto será analisado por mais três comissões: Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura e Desporto; e Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público.
