Sistema foi apresentado aos chefes de gabinete e ao diretor-geral, Irisfran de Sousa Pereira - Crédito: Isis Oliveira A Assembleia Legislativa do Tocantins apresentou, na tarde desta terça-feira, 25, um aplicativo que permitirá ao cidadão acompanhar, de forma simples e intuitiva, todas as etapas da execução das emendas individuais impositivas. O sistema, que será disponibilizado em breve no Portal da Transparência da Casa, reúne informações completas sobre as indicações dos 24 deputados, incluindo valores autorizados, empenhados, pagos e os órgãos beneficiados.
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ATENDIMENTO À DEMANDA SOCIAL
De acordo com o diretor de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, Galtierri Ferreira Tavares, o aplicativo responde à crescente cobrança da sociedade e dos órgãos de controle por maior clareza na destinação dos recursos públicos. Ele destaca que a interface foi construída para ser acessível inclusive a usuários leigos, oferecendo consulta rápida e detalhada “na palma da mão”.
ACESSO PELO CELULAR
Apresentada aos chefes de gabinete e ao diretor-geral da Aleto, Irisfran de Sousa Pereira, a ferramenta permite navegação responsiva, facilitando o uso em celulares e tablets. O sistema mostra indicações, pagamentos, empenhos e o andamento de cada emenda, oferecendo um retorno direto e transparente à população.
NOVA DIRETORIA DE ACOMPANHAMENTO
O aplicativo integra uma série de medidas adotadas pela Aleto para ampliar a transparência. No fim de outubro, a Casa aprovou a criação da Diretoria de Acompanhamento da Execução das Emendas Individuais Impositivas, vinculada à Diretoria de Área Legislativa. O setor será responsável por gerenciar o aplicativo e acompanhar, junto à Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, toda a execução das emendas ao longo do exercício financeiro.
REGRAS E CRITÉRIOS DEFINIDOS
A Assembleia também regulamentou, por meio de projeto de resolução, dispositivos da Constituição Estadual relacionados às emendas, estabelecendo critérios de publicação e informatização. Entre as informações obrigatórias estão nome do parlamentar, justificativa, órgão beneficiário e valores destinados.
VALOR DAS EMENDAS
Conforme a Emenda Constitucional nº 55/2024, o limite global das emendas individuais impositivas corresponde a 1,73% da Receita Corrente Líquida do exercício anterior, sendo 25% desse montante destinados exclusivamente à Saúde.
