O deputado federal Alexandre Guimarães (MDB-TO) se posicionou em defesa dos pescadores durante audiência nesta quarta-feira (20), na comissão mista que analisa a Medida Provisória 1.303/2025. A proposta trata da tributação de aplicações financeiras, mas trouxe também alterações nas regras do seguro defeso, provocando polêmica entre trabalhadores do setor.

CRÍTICAS À MUDANÇA DE REGISTRO

A medida do governo prevê que a homologação do registro da atividade pesqueira deixe de ser feita pelas entidades representativas e passe para as prefeituras. Para a categoria, essa mudança ameaça a autonomia dos trabalhadores e aumenta a burocracia.

Guimarães reforçou que a alteração não condiz com a realidade da pesca no Brasil e prejudica milhares de famílias que dependem do seguro defeso para sobreviver durante o período de proibição da atividade.

DIREITO AMEAÇADO

O deputado defendeu que o processo de homologação continue nas mãos das entidades que conhecem a rotina dos pescadores. Segundo ele, retirar essa função seria inviabilizar um direito essencial. Guimarães afirmou que atuará para que o Congresso corrija o ponto da MP que trata da mudança.

MANTER O PROTAGONISMO

Durante a audiência, o parlamentar anunciou que apresentará emenda à MP 1.303 para garantir que as entidades representativas continuem responsáveis pelo registro e homologação. O objetivo é assegurar que o benefício chegue de forma rápida e justa aos trabalhadores.

PESCADORES REFORÇAM CRÍTICAS

Representantes de colônias de pescadores presentes na audiência também criticaram a proposta do governo, alegando que ela abre brechas para insegurança jurídica e compromete a renda de milhares de famílias.

DIÁLOGO COM A CATEGORIA

Guimarães concluiu destacando que seguirá dialogando com os pescadores e demais parlamentares para construir uma solução equilibrada.