Carlos Amastha apresenta nova denúncia com fatos posteriores ao primeiro protocolo e cita Lei nº 1.079/1950 - Crédito: Câmara Municipal de PalmasO ex-prefeito e vereador de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha, protocolou na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um novo pedido de impeachment contra o governador Wanderlei Barbosa. Este é o segundo documento entregue por ele à Casa.
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REQUISITOS LEGAIS
Segundo Amastha, o novo pedido foi elaborado com base em informações divulgadas após o primeiro protocolo e apresenta os fatos organizados em tópicos, acompanhados de elementos de prova. Ele destacou que o documento atende a todos os requisitos da Lei nº 1.079/1950, que regula os processos de impeachment, incluindo reconhecimento de firma e demais formalidades.
PRIMEIRO PEDIDO PARADO
O primeiro pedido, apresentado anteriormente, segue na Presidência da Aleto sem qualquer despacho. “Na semana passada protocolei ofício pedindo informações sobre a movimentação do primeiro pedido e até agora não houve retorno. O Parlamento deve satisfações claras à sociedade. Prazos, decisões e fundamentos precisam ser públicos e tempestivos”, disse o vereador.
ANÁLISE DO MÉRITO
Amastha afirmou que a nova solicitação tem como objetivo garantir que a análise seja feita no mérito, assegurando transparência e resposta institucional ao processo.
