O governo do Tocantins tinha até o dia 31 de dezembro de 2020 para fazer os empenhos de pagamentos aos selecionados pelos editais de cultura publicados pela ADETUC (Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa), que tiveram os resultados divulgados no dia 29 de dezembro. Até agora, nenhum pagamento foi feito.

O pagamento que, por ser emergencial, deveria ter sido feito já no primeiro dia útil de 2021 ainda não entrou na conta de artistas que estão passando por dificuldades financeiras ligadas à pandemia.

Na primeira lista publicada (https://central3.to.gov.br/arquivo/545718/), a soma total dos prêmios dos aprovados ainda deixava um restante de aproximadamente R$ 3,1 milhões que voltariam para o governo federal, fato que foi apontado no dia 30 de novembro pela ATCV (Associação Tocantinense de Cinema e Vídeo). O documento cobrava que suplentes fossem chamados para que nenhum recurso retornasse ao governo federal e o dinheiro atendesse o maior número possível de artistas e técnicos da cultura.

Nova lista foi publicada no mesmo dia (https://central3.to.gov.br/arquivo/545718/), chamando apenas 9 suplentes das áreas de Audiovisual; Cultura, Tradicional, Popular e Urbana; Literatura e Música (inclusive um projeto inabilitado), com os maiores valores. “O que mais me entristece é saber que trata-se de um recurso que veio para socorrer os artistas que vivem exclusivamente da arte em tempos de pandemia, que assim como eu, que não tem outra renda. E é justamente esses artistas que acabaram ficando de fora”, desabafa o músico Dorivan.

Mesmo subindo esses nove suplentes, de acordo com cálculos feitos pela ATCV, R$ 1.733.977,81 do valor total de R$ 18.698.667,80 recebido voltou para o governo federal, pois teria que ter sido empenhado até dia 31 de dezembro. Mesmo com a Medida Provisória Nº 1.019 publicada pelo Governo Federal no dia 29 de dezembro, que prorroga os prazos da Lei Aldir Blanc, não faz concessão aos empenhos, apenas os pagamentos.

“Tudo que queremos é um diálogo aberto e transparente, para saber se o dinheiro foi totalmente utilizado, pois pelas nossas contas ainda sobrou recursos”, afirma a diretora tesoureira da ATCV, Kécia Ferreira, que disponibilizou levantamento feito pela ATCV.

Outro problema que causou estranheza às entidades artísticas foi que a ADETUC deixou de fora os primeiros suplentes de outras áreas. “O problema não é só não ter sido empenhada mesmo sendo 1ª suplente das Artes Cênicas, são os questionamentos que ficam. Por que não chamaram por ordem todos os suplentes de todos os editais para depois seguirem chamando um de cada área?  Por que não usaram o recurso todo? ”, questiona Karla Oliveira, atriz.

Os artistas cobram do governo do Estado agora os critérios de escolha dos suplentes a serem chamados e um cronograma sobre o desembolso dos valores para os projetos aprovados, uma vez que esse dinheiro tem caráter emergencial para a classe da cultura. 

Resposta do Estado

Em nota, a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) confirmou que o recurso será pago a partir de 20 de janeiro, conforme previsão de abertura do Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafe). 

A Adetuc confirma que de um total de R$ 18.698.667,80, destinados às ações emergenciais voltadas ao setor cultural Estado vai executar R$ 17.489.858,99, o que corresponde a 94% do total. A previsão de estorno ao Governo Federal é de R$ 1.208.808,81.

“Apesar da devolução de 6%, temos muito o que comemorar”, ressalta o presidente da Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e secretário de Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Tom Lyra. De acordo com o gestor, o alto índice de aproveitamento da verba federal é resultado do trabalho em equipe, que envolveu diversos setores da Pasta, e a colaboração da classe artística, por meio do Conselho de Política Cultural do Estado (CPC-TO).

Editais

Ainda conforma a pasta, visando atender o maior número possível de proponentes, foram elaborados 13 editais distintos visando premiar a trajetória e a produção individual ou coletiva de artistas, companhias, grupos, associações, pontos de cultura, coletivos, cooperativas e empresas de natureza cultural. O primeiro, mais amplo, destinou R$ 7,5 milhões para projetos de Patrimônio Cultural, Linguagens Artísticas e Áreas Técnicas.

Outros 12 editais segmentados distribuíram R$ 10 milhões para as áreas de Artesanato, Artes Visuais, Audiovisual, Circo, Comunidade Afro Brasileira e Quilombola, Dança, Literatura, Mestre e Mestras, Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Povos Indígenas e Teatro.

Para garantir uma distribuição condizente com as necessidades de cada segmento cultural, a Adetuc garante que ocorreram várias reuniões com os conselheiros do CPC-TO, que participaram da elaboração, distribuição de valores e validação dos editais.

Para facilitar o acesso aos recursos, a Adetuc explica que os editais tiveram suas redações simplificadas, e cada proponente teve a oportunidade de inscrever projetos diferentes em editais diversos, com CNPJ e CPF. Todo o processo de inscrição foi virtual, por meio da plataforma mapa.cultura.to.gov.br, com canais de orientação presencial e virtual abertos.

Para assegurar a lisura de todo o processo, a habilitação documental dos projetos foi realizada pela Comissão de Organização e Acompanhamento do Chamamento Público, formada por técnicos da Adetuc. Já a avaliação técnica ficou sob a responsabilidade de 18 pareceristas especializados em cada um dos segmentos artísticos, selecionados e contratados por meio de edital de chamamento público em nível nacional. Cada projeto inscrito passou por três avaliações, que levaram às pontuações finais. Os aprovados seguiram o critério de maior pontuação.

As listas de suplentes foram criadas para eventual substituição de projetos aprovados. Porém, em um esforço da Pasta para aumentar o número de beneficiados, o valor de R$ 1.095.882,39 será distribuído entre 15 projetos.

Outros projetos suplentes não puderam ser beneficiados por não haver previsão legal que autorize o remanejamento de um edital para outro. Tiveram saldo residual, por falta de inscrições ou qualificação técnica dos projetos, os editais voltados aos segmentos de Comunidade Afro e Quilombola, Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Circo, Dança, Literatura, Mestres e Mestras, Povos Indígenas e Música. Os valores variam entre R$ 4.872,21 (Dança) e R$ 435.500,00 (Povos Indígenas).

Quanto ao Auxílio Emergencial, o valor total destinado diretamente aos artistas era de R$ 1.198.667,80. Como boa parte dos artistas já havia sido beneficiada no Auxílio Emergencial Geral ou não se enquadrava nas exigências do Governo Federal para recebimento da parcela única de R$ 3 mil, foram pagos R$ 39 mil. O montante de R$ 1.091.811,40 foi remanejado para os projetos suplentes acima citados.

Todos os detalhes da execução da Lei Aldir Blanc no Estado do Tocantins estão disponíveis no site da Adetuc, no link  no link https://central3.to.gov.br/arquivo/546245/