Falando a apoiadores na entrada do Palácio do Alvorada, na quinta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) justificou o veto à distribuição gratuita de absorventes femininos a estudantes de baixa renda de escolas públicas e mulheres em situação de rua ou vulnerabilidade extrema.
Segundo ele, “quando um parlamentar vota uma coisa qualquer, ele votando sim ou não, eu não tenho problema nenhum com ele. Eu não posso vetar ou sancionar o que vier à minha cabeça. Quando qualquer projeto cria despesa, o parlamentar sabe que tem que apresentar a fonte de custeio. Quando [o parlamentar] não apresenta [a fonte], se eu sanciono, estou incluso no artigo 85 da Constituição [de] crime de responsabilidade”, justificou.
“Nos cálculos da autora do projeto, se gastariam R$ 80 milhões por ano com absorventes. Fazendo os cálculos rapidamente, 80 dividido por 12, dariam R$ 7 milhões por mês. Cada mulher teria oito absorventes por mês. Ela [ Marília Arraes, do PT/PE, autora do projeto] disse que cada absorvente custaria para nós 1 centavo. Eu perguntei: e a logística para distribuir no Brasil todo? Eu não tenho alternativa. Sou obrigado a vetar. Essa deputada do PT poderia aprovar um projeto passando para R$ 10 mil o salário mínimo. Teria resolvido os problemas do Brasil. Então é irresponsabilidade apresentar um projeto e aprovar no Parlamento, sem apontar a fonte de custeio”, ironizou.
“Vetei há pouco tempo internet para todas as escolas. Custava R$ 3,5 bi. Não é só botar no papel, votar e está resolvido. Isso é feito para desgastar. Agora uma onda terrível no Brasil: o cara vetou o absorvente. Agora, por que o PT não fez isso no passado?”, questionou o presidente.
Em setembro, o Congresso aprovou o PL 4.968/2019, de autoria da deputada Marília Arraes e de outros 34 parlamentares, que previa a distribuição gratuita dos itens de higiene pessoal feminina, inclusive a presidiárias e adolescentes internadas em unidade para cumprimento de medida socioeducativa.
De forma geral, o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual sancionado pelo presidente tem o objetivo de combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou falta de recursos que possibilitem sua aquisição. A proposta é garantir os cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas relacionados ao tema.
A proposta é que programa seja implementado de forma integrada em todos os estados, com ações nas áreas de saúde, de assistência social, de educação e de segurança pública. Além disso, campanhas informativas e de conscientização da população sobre a importância do tema serão promovidas.
