Por 10 votos a 3, os vereadores de Colinas do Tocantins aprovaram a abertura de um processo de impeachment contra o prefeito Josemar Carlos Kasarin. A decisão foi tomada durante sessão na Câmara Municipal e marca o início de um novo capítulo político no município.
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DENÚNCIA FORMALIZADA
A denúncia de infração político-administrativa foi apresentada pelo jornalista Ricardo Fernandes e pelo ex-funcionário da Câmara, Victor Augusto. Segundo o documento protocolado, há indícios de possíveis atos que poderiam configurar crimes de responsabilidade.
RITO DO PROCESSO
O pedido solicita que o Legislativo siga o procedimento previsto em lei. Com a aprovação, o caso entra em fase de investigação e defesa do gestor, etapa em que serão analisadas provas e ouvidas testemunhas.
De acordo com o Decreto-Lei 201/67, o processo pode resultar no afastamento preventivo do prefeito durante as apurações, caso os vereadores considerem necessário para garantir a lisura da investigação.
POSSÍVEIS DANOS AO ERÁRIO
A denúncia aponta que, em 23 de dezembro de 2024, o prefeito teria recebido valores referentes a “rescisão”, “13º salário” de anos anteriores, férias e outras rubricas acumuladas. O denunciante argumenta que prefeitos recebem subsídio em parcela única, o que impede qualquer gratificação adicional, tornando o pagamento ilegal e lesivo ao erário.
Além disso, a Lei Orgânica Municipal só foi alterada em dezembro de 2023, o que, segundo o princípio da anterioridade, tornaria qualquer aumento aplicável apenas à legislatura seguinte (2025–2028).
CONTRATO DE IMÓVEL SEM USO
Outro ponto do pedido envolve a locação de um imóvel para o Conselho Tutelar, firmada em maio de 2025. Apesar de prevista para uso a partir de julho, a propriedade nunca foi ocupada, mesmo com quatro meses de pagamentos realizados. O prédio atualmente utilizado pelo Conselho permanece sem contrato e sem pagamento, configurando possível desperdício de recursos públicos.
SEM POSICIONAMENTO
Até o momento, a Prefeitura de Colinas não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias apresentadas e o andamento do processo.
