Vagas passaram de 513 para 531 em razão do aumento da população - Crédito: Vinicius LouresO plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (6), o projeto de lei complementar (PLP 177/23) que amplia de 513 para 531 o número de vagas de deputados federais. A mudança, motivada pelo crescimento populacional, valerá a partir da legislatura de 2027.
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O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao projeto original da deputada Dani Cunha (União-RJ). Agora, a proposta segue para o Senado.
SEM REDUÇÃO DE BANCADAS
Diferentemente do previsto pela legislação anterior (Lei Complementar 78/93), o projeto revogado evita a redução de cadeiras em estados que, de acordo com o Censo de 2022, perderiam representantes. A decisão foi política e não baseada apenas na proporcionalidade populacional.
O relator justificou:
"Estamos falando de um acréscimo modesto de 3,5%, enquanto a população nos últimos 40 anos cresceu mais de 40%."
IMPACTO REGIONAL E EMENDAS
Segundo Damião Feliciano, manter o número de representantes evita prejuízos políticos e financeiros, como a perda de emendas parlamentares. Apenas o Nordeste, por exemplo, perderia oito cadeiras caso fosse aplicada a proporcionalidade estrita.
“Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou o relator.
DECISÃO DO STF MOTIVOU A MUDANÇA
A proposta foi discutida após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto de 2023, que acatou ação movida pelo governo do Pará. O estado alegava omissão do Congresso em atualizar a composição da Câmara conforme determina a Constituição Federal, com base na evolução da população dos estados.
