A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a urgência do Projeto de Lei 1.283/2025, que propõe a ampliação do conceito de terrorismo no Brasil. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE), poderá ser votada diretamente em plenário, sem passar por comissões.

AMPLIAÇÃO DA LEI ANTITERRORISMO

O texto propõe mudanças na Lei 13.260/2016, incluindo facções criminosas e milícias privadas como autores de atos terroristas. Também prevê agravantes para crimes cometidos com uso de meios cibernéticos.

Se aprovada, a legislação abrangerá atos praticados com a intenção de “impor domínio ou controle de área territorial”, quando colocarem em risco pessoas, patrimônios ou a paz pública.

INFLUÊNCIA INTERNACIONAL

O avanço do projeto ocorre semanas após o governo dos Estados Unidos solicitar ao Brasil que classifique facções criminosas como organizações terroristas.

“Essa medida visou permitir que as autoridades americanas utilizem ferramentas e recursos tradicionalmente empregados no combate ao terrorismo para combater o crime organizado”, justificou Danilo Forte, citando ações da gestão Donald Trump.

POSIÇÕES NO PLENÁRIO

O governo orientou voto favorável à urgência, mas o líder do Planalto na Câmara, José Guimarães (PT-CE), alertou que ainda não há consenso sobre o mérito.

“Não há ainda unidade quanto ao mérito. Em seguida, discutiremos”, afirmou.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a proposta e destacou a gravidade da crise na segurança pública:

“Vamos, sim, priorizar a pauta da segurança… respeitando a Constituição, mas reconhecendo que a situação da segurança pública no país é gravíssima.”

ALINHAMENTO COM AGENDA DOS EUA

A oposição apontou que o projeto está alinhado com expectativas americanas. O deputado Sanderson (PL-RS) reforçou a necessidade de classificar as facções como terroristas.

“Quando tivermos a oportunidade de discutir o mérito, vamos tratar da classificação das 88 facções criminosas que aterrorizam o Brasil”, declarou.