A Câmara dos Deputados se prepara para votar um projeto que propõe a adoção do voto distrital misto nas eleições para deputados e vereadores a partir de 2030.
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O modelo substituiria o atual sistema proporcional, que é utilizado hoje em todo o país para a escolha de parlamentares.
ENTENDA AS DIFERENÇAS
No sistema proporcional, o eleitor vota em um candidato ou em um partido. As cadeiras são distribuídas conforme o número total de votos que cada legenda recebe, e os mais votados dentro dessas siglas ocupam as vagas.
Já no sistema distrital misto, o território é dividido em distritos eleitorais — como bairros ou microrregiões.
Metade das vagas é preenchida pelos candidatos mais votados de cada distrito, e a outra metade por listas partidárias fechadas, compostas pelos nomes indicados por cada partido.
VOTO ÚNICO NO DISTRITAL MISTO
O relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE), propôs que o modelo brasileiro adote o voto único, diferente do sistema utilizado em países como a Alemanha. Nesse formato, o voto dado ao candidato também conta para o partido, dispensando uma segunda votação.
“Pelo sistema distrital misto com voto único, eu vou contar a proporcionalidade do partido pelos votos dos candidatos no seu distrito”, explicou o parlamentar.
Segundo ele, o voto duplo — em candidato e partido — poderia gerar distorções na proporcionalidade, o que o modelo brasileiro pretende evitar.
CRIME ORGANIZADO
Domingos Neto argumenta que o novo formato pode diminuir a influência de organizações criminosas nas eleições ao aproximar o candidato do eleitor.
“Hoje, mais de 80% dos eleitores não lembram em quem votaram. Com o voto distrital, o eleitor acompanha mais de perto quem o representa e consegue fiscalizar melhor”, afirmou.
Ele também destacou que o novo modelo tende a reduzir os custos de campanha e aumentar a transparência no processo eleitoral.
PROPOSTA TRAMITA NA CÂMARA
A ideia é retomar um texto apresentado pelo ex-senador José Serra e aprovado no Senado Federal, que está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde 2017.
Domingos Neto disse que tem dialogado com presidentes de partidos, líderes e senadores para construir um texto de consenso.
Como a mudança só passaria a valer em 2030, o relator acredita que há “ambiente político favorável” para discutir o tema com calma.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pretende pautar o debate ainda neste ano, antes do encerramento do prazo da anualidade eleitoral — que exige que qualquer alteração nas regras só entre em vigor se aprovada pelo menos um ano antes das eleições.
