A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (30), a Medida Provisória 1304/2025, que reformula as regras do setor elétrico brasileiro. O texto segue agora para análise do Senado Federal. Durante a votação, os parlamentares rejeitaram a proposta de criação de um encargo de R$ 20 a cada 100 kWh para novos produtores de energia solar, medida que, segundo especialistas, poderia inviabilizar a geração distribuída no país.

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PONTO CENTRAL DO DEBATE

O dispositivo rejeitado previa uma tarifa quatro vezes maior que a bandeira vermelha das contas de luz. Deputados alertaram que a cobrança representaria um retrocesso no avanço das fontes renováveis e colocaria em risco milhares de empregos e investimentos no setor solar.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) esteve entre os articuladores da mobilização contrária à proposta. Ele votou contra o encargo e defendeu a manutenção de um ambiente seguro para investidores e consumidores.

“A decisão preserva empregos, segurança jurídica e a transição energética. Garantimos a retirada de um encargo injusto e seguiremos vigilantes para proteger quem investe em geração limpa e barata para o Brasil”, afirmou.

SETOR SOLAR CELEBRA 

Durante o debate, foi mencionado que a microgeração de até 70 kWh ficaria isenta do encargo, mas o entendimento majoritário foi de que a taxa afetaria principalmente novos entrantes e minigeradores. A exclusão da cobrança foi vista como uma vitória do setor solar e dos consumidores brasileiros, que continuarão contando com incentivos à produção própria de energia.

Com a aprovação na Câmara, a MP 1304/2025 segue agora para o Senado, onde deve ser votada nas próximas semanas.