A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu, nesta quinta-feira (18), cassar os mandatos dos deputados federais Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ). As decisões foram publicadas no Diário da Câmara dos Deputados no mesmo dia.
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Os atos foram assinados pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e outros quatro integrantes da Mesa Diretora.
CASSAÇÃO DE EDUARDO BOLSONARO POR FALTAS
A perda do mandato de Eduardo Bolsonaro foi declarada com base em regra constitucional que proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas do ano legislativo.
Eleito por São Paulo, Eduardo reside nos Estados Unidos desde o início de 2025 e tentou exercer o mandato à distância, sem sucesso. A Câmara contabilizou 78 sessões deliberativas no ano, das quais o parlamentar faltou a 63, o equivalente a quase 81% do total.
O presidente da Câmara antecipou a análise das ausências, que normalmente ocorre apenas em março do ano seguinte, ao afirmar que o deputado já havia alcançado o número suficiente de faltas para a cassação.
MANDATO PERDIDO, MAS SEM INELEGIBILIDADE IMEDIATA
A cassação não torna Eduardo Bolsonaro inelegível automaticamente. Isso só ocorrerá caso o Supremo Tribunal Federal o condene no processo em que ele responde por tentativa de coagir autoridades brasileiras no julgamento do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o próprio ex-deputado, a permanência nos Estados Unidos ocorreu para evitar uma suposta perseguição política e jurídica no Brasil.
RAMAGEM É CASSADO APÓS CONDENAÇÃO NO STF
A cassação de Alexandre Ramagem ocorreu em cumprimento direto à decisão do Supremo Tribunal Federal, que condenou o ex-parlamentar à perda do mandato e a 16 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Ramagem deixou o Brasil antes da conclusão do julgamento e, segundo a Polícia Federal, está nos Estados Unidos desde a segunda semana de setembro. Ele é considerado foragido, e o Ministério da Justiça deve iniciar pedido de extradição.
DECISÃO EVITA NOVA TENSÃO COM O JUDICIÁRIO
O rito adotado pela Mesa Diretora no caso de Ramagem representou um recuo em relação à ideia inicial de submeter a cassação ao plenário. A mudança de postura ocorreu após o episódio envolvendo a deputada Carla Zambelli, que acabou renunciando ao mandato depois de decisões conflitantes entre Câmara e STF.
Aliados de Hugo Motta afirmam que o objetivo foi evitar uma nova escalada de tensão institucional com o Judiciário.
REVEZES ADMINISTRATIVOS E PROCESSO CRIMINAL
Antes da cassação, Eduardo Bolsonaro já havia sofrido sanções administrativas, como o bloqueio do salário por decisão do STF e a inclusão na Dívida Ativa da União por quase R$ 14 mil em débitos com a Câmara.
O Ministério Público Federal denunciou Eduardo por atuar junto a autoridades norte-americanas em defesa de sanções contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o Supremo no julgamento da trama golpista. A denúncia foi aceita, e ele se tornou réu. Caso seja condenado, poderá ficar inelegível.
