Denúncia de desvio da Codap deve ser investigada por órgãos de fiscalização - Crédito: Lia MaraA Câmara Municipal de Palmas se pronunciou após denúncias sobre um suposto esquema de desvio de recursos da Cota de Despesa de Atividade Parlamentar (CODAP). Em nota oficial, a Casa afirmou que a verba segue critérios legais, é fiscalizada pela Controladoria Geral e tem seus gastos publicados no Portal da Transparência, com informações sobre fornecedores, notas fiscais e valores reembolsados.
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VERBA SÓ É LIBERADA COM NOTAS FISCAIS
Segundo a Câmara, o ressarcimento de despesas ocorre apenas mediante a apresentação de notas fiscais idôneas, declaração do vereador atestando o serviço prestado e análise da Controladoria. Cada parlamentar, segundo a Casa, assume responsabilidade pessoal pela veracidade dos documentos apresentados.
DENÚNCIAS APONTAM ESQUEMA COM SITES DE FACHADA
As denúncias reveladas pela imprensa apontam que assessores de parlamentares estariam criando veículos de comunicação fantasmas para justificar despesas com divulgação legislativa. O modelo levantado lembra práticas conhecidas como “rachadinha”, com suspeitas de peculato, improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e até formação de organização criminosa.
GASTOS MILIONÁRIOS ESTÃO NA MIRA
Cada vereador de Palmas tem direito a quase R$ 300 mil anuais em verbas indenizatórias. Entre janeiro e setembro deste ano, já foram desembolsados R$ 5,16 milhões com a CODAP, de um total previsto de R$ 6,54 milhões para 2025. As suspeitas indicam que parte desse recurso estaria retornando a parlamentares após o uso de notas fiscais emitidas por veículos sem atuação real.
NOTA OFICIAL DA CÂMARA
Na resposta, a Câmara alegou que as regras para uso da verba são claras, que não existe exigência de tempo mínimo de funcionamento dos veículos de comunicação e que todas as informações sobre os gastos são detalhadas no Portal da Transparência. A Casa reforçou ainda que os critérios seguem parâmetros semelhantes aos da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa.
