Foi apresentado nesta terça-feira (5), na Câmara Municipal de Palmas, o Projeto de Lei nº 41/2025, de autoria do Coletivo SOMOS, que propõe reconhecer pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência no âmbito municipal. A medida busca ampliar o acesso a direitos e políticas públicas para quem convive com a síndrome.

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AVANÇOS NACIONAIS E INTERNACIONAIS

O projeto, assinado pelo covereador Alexandre Peara, pretende incluir o artigo 2º-A na Lei Municipal nº 3.212, de 2 de julho de 2025. A proposta se baseia em dados da Sociedade Brasileira de Reumatologia, que estima que 2% a 3% da população brasileira — cerca de 4 a 6 milhões de pessoas — viva com a doença. Também se apoia na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e na Lei Brasileira de Inclusão (LBI), que reconhecem barreiras sociais e institucionais como fatores de deficiência.

Segundo Alexandre Peara, a iniciativa é um marco para garantir dignidade e inclusão. “Reconhecer a fibromialgia como deficiência é dar voz a milhares de pessoas que convivem com dor crônica e enfrentam obstáculos invisíveis diariamente”, destacou o parlamentar.

BENEFÍCIOS PREVISTOS COM A MUDANÇA NA LEI

Caso aprovada, a proposta permitirá que pessoas diagnosticadas com fibromialgia tenham acesso a:

• vagas reservadas em estacionamentos e espaços públicos;

• prioridade em atendimentos de saúde e serviços municipais;

• isenções no transporte público;

• benefícios assistenciais, mediante comprovação médica.

Thamires Lima, porta-voz do Coletivo SOMOS, reforçou a importância da medida. “Por ser uma condição invisível, a fibromialgia é muitas vezes negligenciada. Com este projeto, buscamos ampliar direitos, reduzir desigualdades e garantir acolhimento para quem sofre com a doença”, afirmou.

ENTENDA A FIBROMIALGIA

A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono, alterações cognitivas e hipersensibilidade em pontos específicos do corpo. Atinge principalmente mulheres entre 30 e 55 anos, mas pode afetar homens e até crianças. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde desde 1992, não tem cura, mas pode ser controlada com tratamento multidisciplinar, que inclui medicamentos, fisioterapia, apoio psicológico e mudanças no estilo de vida.