Congresso derrubou veto de Lula que impedia a contratação obrigatória de energia mesmo sem demanda de uso - Crédito: Kayo Magalhães

Oito dos 11 parlamentares da bancada federal do Tocantins votaram a favor da derrubada de vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante a sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). Um dos vetos rejeitados pode causar um aumento de até 3,5% nas tarifas de energia elétrica até 2050, segundo especialistas.

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ENTENDA O QUE MUDA 

O veto mais polêmico era sobre trechos do novo marco regulatório da energia offshore. Com a derrubada, dispositivos que haviam sido barrados voltaram a valer, incluindo:

• Obrigação de contratação de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)

• Implantação de usinas de hidrogênio líquido no Nordeste

• Contratação de energia eólica no Sul, mesmo sem demanda comprovada

• Prorrogação de contratos antigos do Proinfa (Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica)

Estudos da consultoria PSR e da Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) apontam que o custo total dessas medidas pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050.

QUANTO CADA PROJETO PODE PESAR NA CONTA DE LUZ

A maior parte desse impacto, cerca de R$ 140 bilhões, virá da contratação compulsória de PCHs. Outros R$ 28 bilhões seriam gastos com o hidrogênio líquido, R$ 5 bilhões com a energia eólica no Sul e R$ 24 bilhões com o Proinfa.

COMO VOTARAM OS PARLAMENTARES DO TOCANTINS

Votaram a favor da derrubada dos vetos:

• Senador Eduardo Gomes (PL)

• Deputado Antonio Andrade (Republicanos)

• Deputado Carlos Henrique Gaguim (União Brasil)

• Deputado Eli Borges (PL)

• Deputado Filipe Martins (PL)

• Deputado Lázaro Botelho (PP)

• Deputado Ricardo Ayres (Republicanos)

• Deputado Vicentinho Júnior (PP)

Não votaram:

• Senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil)

• Senador Irajá (PSD)

• Deputado Alexandre Guimarães (MDB)

VETO SOBRE O FUNDO PARTIDÁRIO TAMBÉM FOI DERRUBADO

Além das mudanças no setor elétrico, a bancada também apoiou a derrubada do veto que limitava o reajuste do Fundo Partidário. Com isso, os partidos políticos vão receber um adicional de R$ 164,8 milhões, elevando o valor total do fundo para mais de R$ 1,3 bilhão neste ano.

O Tribunal de Contas da União (TCU) e órgãos de controle haviam alertado para o impacto fiscal da medida.

CRÍTICAS DO SETOR ELÉTRICO

A decisão gerou forte reação de entidades ligadas ao setor elétrico. A FNCE classificou a medida como um “retrocesso” e afirmou que pretende acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter os efeitos da nova legislação.

“O Congresso torna-se responsável pelo aumento na conta de luz dos brasileiros e por instalar o caos definitivo no setor elétrico”, disse a entidade em nota oficial.

IMPACTO PODE SER AINDA MAIOR

Outros vetos ainda estão pendentes de análise. Caso também sejam derrubados, o impacto financeiro total pode chegar a R$ 545 bilhões até 2050, com aumento de até 9% nas tarifas de energia elétrica em todo o país.

Entre os itens que ainda aguardam votação estão a prorrogação de usinas a carvão e novos subsídios para energia solar.