Gilmar concedeu liminar para que só PGR possa pedir impeachment de ministros do STF - Crédito: Felipe SampaioA liminar concedida por Gilmar Mendes nesta quarta-feira, 3, sobre o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu parcialmente ao pedido apresentado pelo partido Solidariedade. A mesma sigla também protocolou uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) que questiona critérios para o afastamento de governadores — processo que, por distribuição interna, também ficou sob relatoria do decano.
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Esse emparelhamento processual, envolvendo dois temas sensíveis apresentados pelo mesmo partido, aumenta a especulação sobre como Gilmar poderá proceder no caso que afeta diretamente o Tocantins.
O QUE MUDA
Na ação sobre impeachment de ministros, Gilmar Mendes acolheu parte do pedido do Solidariedade e instituiu mudanças estruturantes: restringiu quem pode apresentar denúncias contra ministros e elevou o quórum necessário para que o Senado abra um processo.
O ministro justificou as alterações mencionando segurança jurídica, estabilidade institucional e a necessidade de impedir que o impeachment se torne instrumento de pressão política contra o Judiciário.
AÇÃO SOBRE GOVERNADORES
A decisão reacendeu o foco sobre a outra ação conduzida pelo decano. Ao revisar regras antigas e fixar balizas em um tema interno ao STF, Gilmar passa a ser observado com ainda mais atenção no julgamento da ADPF que discute os limites para afastamentos cautelares de governadores.
A movimentação é interpretada em Brasília como um sinal de que o ministro está disposto a reavaliar práticas consolidadas quando entende que há risco de insegurança institucional.
O CASO DO TOCANTINS NO CENTRO DO DEBATE
A ADPF do Solidariedade cita diretamente o caso do Tocantins, onde o governador afastado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), permanece fora do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O partido pede que o STF estabeleça critérios objetivos, prazos máximos e parâmetros claros para decisões que afastam governadores sem julgamento definitivo. Como o pedido caiu no gabinete de Gilmar, a decisão desta quarta-feira virou termômetro político imediato.
ESPECULAÇÕES E IMPACTOS PARA O GRUPO DE WANDERLEI
A liminar sobre impeachment não antecipa o mérito da ação envolvendo o Tocantins, mas alterou o ambiente político.
A avaliação em Brasília é simples: o Solidariedade conseguiu ser ouvido em um assunto de alta sensibilidade institucional — e isso abre espaço para que o partido também tenha êxito ao provocar o STF no debate sobre afastamentos cautelares.
Para aliados de Wanderlei Barbosa, o movimento de Gilmar não representa vitória garantida, mas indica um cenário mais aberto a rever mecanismos considerados amplos ou imprecisos. Na capital federal, esse sopro de possibilidade já foi suficiente para elevar o grau de expectativa.
