Governador afastado do Tocantins, Mauro Carlesse - Crédito: Esequias Araújo/Governo do TocantinsA defesa do governador afastado Mauro Carlesse (PSL) protocolou um documento na Assembleia Legislativa pedindo a suspensão do processo de impeachment. A alegação dos advogados é de que há dúvidas sobre o prazo para apresentação de defesa. Carlesse não chegou a ser encontrado pela comissão e a notificação dele foi feita, no dia 27 de dezembro, por meio de terceiros em um procedimento chamado de citação por hora certa.
A partir da citação o governador afastado teria um prazo de 15 dias para apresentar defesa no processo de impeachment. O último dia para manifestação seria nesta terça-feira (11).
O advogado Juvenal Klayber informou ao g1 que além do recesso da própria Assembleia Legislativa – até 31 de janeiro, os prazos processuais da Justiça estão suspensos devido ao recesso dos advogados, que vai até 20 de janeiro.
“Esse requerimento é para que a Assembleia nos responda se esse prazo da contestação está valendo ou não, em razão da suspensão dos próprios trabalhos da Assembleia e também da suspensão dos prazos processuais”, explicou.
O recesso da Assembleia Legislativa começou oficialmente no dia 1º de janeiro. Neste período não ocorrerão sessões nos plenários, reuniões nas comissões ou demais eventos legislativos. No entanto, a AL afirmou que "continuará em atividade — mas sem votações". As sessões ordinárias só devem ser retomadas no dia 1º de fevereiro de 2022.
O presidente da Comissão Especial do Impeachment, deputado Elenil da Penha (MDB), informou que o governador afastado apresentou petição requerendo esclarecimento quando ao rito do processo de impeachement; questionou a contagem do prazo para apresentação de informações e requereu devolução de prazo para o ato.
Ainda segundo o deputado, a defesa requereu a suspensão do processo de impeachment, mas deixou de apresentar qualquer resposta ou manifestação em face da acusação.
"Em relação à petição apresentada pelo governador afastado, a Comissão Especial, através do seu relator, apresentará a resposta nos próximos dias", afirmou o presidente em nota.
Quais as acusações?
O pedido de impeachment é baseado nos inquéritos que levaram ao afastamento do governador pelo Superior Tribunal de Justiça. Carlesse é considerado suspeito em duas operações da Polícia Federal que ocorreram simultaneamente.
Uma delas é para a apuração de um suposto esquema de propinas relacionado ao plano de saúde dos servidores públicos, na época chamado de PlanSaúde. A segunda operação investiga suposta interferência do governador em investigações da Polícia Civil que poderiam prejudicar aliados e o próprio governo.
No dia em que o processo teve início, a defesa de Carlesse emitiu nota dizendo que a abertura era um ato apressado e impensado.
