A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que endurece as punições para crimes de aliciamento de crianças e adolescentes cometidos por meio da internet.
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A proposta, de autoria da deputada Shéridan (PSDB-RR), prevê pena de um a três anos de prisão para quem facilitar o acesso de menores a conteúdo pornográfico ou assediá-los com a intenção de induzir exibições de cunho sexual.
AGRAVANTE PARA CRIMES EM REDES SOCIAIS
O texto aprovado estabelece aumento de um terço da pena caso o crime seja praticado por meio de aplicativos de comunicação e redes sociais, como WhatsApp, Telegram, Instagram ou Facebook.
A parlamentar justificou que o avanço tecnológico e a popularização de dispositivos digitais ampliaram as possibilidades de contato entre criminosos e potenciais vítimas. “O objetivo é criar uma resposta penal mais eficaz para proteger crianças e adolescentes dos riscos online”, destacou Shéridan.
PRÓXIMOS PASSOS
Com a aprovação na CCJ, a proposta segue para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, será encaminhada ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial para entrar em vigor.
