A votação teve somente um voto contrário, do deputado Professor Júnior Geo (PSDB). - Crédito: Divulgação Na véspera do recesso parlamentar, os deputados estaduais do Tocantins aprovaram, nesta quarta-feira (2), dois projetos de lei que autorizam o governo a vender ações do Estado na Energisa Distribuidora de Energia S.A.
A concessionária é responsável pelo fornecimento de energia a cerca de 684 mil unidades consumidoras no Tocantins.
VENDA INTEGRAL DE PARTICIPAÇÕES
O projeto nº 10/2025 autoriza a venda de até 100% da participação acionária do governo na empresa, equivalente a 23,33% do capital. Apesar de o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) ter afirmado que a intenção era vender 15% e manter 8% das ações para garantir presença no conselho de administração, o texto aprovado abre caminho para a alienação total.
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O governo garantiu que haverá avaliação técnica para definir o valor das ações e que o processo será transparente. Segundo mensagem enviada à Assembleia Legislativa, a operação não representa perda de controle acionário sobre a empresa.
DESTINO DOS RECURSOS
O projeto estabelece que o dinheiro arrecadado com a venda será usado em obras estruturantes e projetos de infraestrutura hospitalar e urbana em todo o Estado.
REVOGAÇÃO DE LEI
Outro projeto aprovado, o de nº 9/2025, revoga o artigo 5º da Lei nº 15/1989, que determinava a participação mínima de 20% do Estado no capital social da Celtins, antiga companhia de energia do Tocantins. Com a mudança, deixa de existir um percentual mínimo obrigatório de participação acionária.
De acordo com o governo, essa atualização moderniza o marco legal de gestão patrimonial e elimina restrições que já não se aplicavam ao cenário atual.
APENAS UM VOTO CONTRÁRIO
A votação teve somente um voto contrário, do deputado Professor Júnior Geo (PSDB). Outros três parlamentares não estavam presentes: Janad Valcari (PL), Dr. Danilo Alencar (PL) e Eduardo do Dertins (Cidadania).
Os demais deputados votaram favoravelmente aos projetos, entre eles Amélio Cayres, Cleiton Cardoso, Claudia Lelis, Eduardo Fortes, Eduardo Mantoan, Jair Farias, Vanda Monteiro, Olyntho Neto, Valdemar Júnior, Nilton Franco, Gutierrez Torquato, Ivory de Lira, Leo Barbosa, Luciano Oliveira, Marcus Marcelo, Moisemar Marinho, Jorge Frederico, Vilmar de Oliveira e Wiston Gomes.
