Proposta prevê até 30 anos de prisão para organizações criminosas - Crédito: Divulgação O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta-feira (31) o projeto de lei antifacção, principal proposta do Ministério da Justiça para enfrentar o crime organizado no Brasil. O texto será publicado em edição extra do Diário Oficial da União e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde deve tramitar com prioridade, segundo o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.
AUMENTO DE PENAS
Com a nova proposta, o termo “organização criminosa qualificada” passa a ser oficialmente reconhecido como “facção criminosa”. Um dos principais pontos do projeto é o aumento das penas para quem participar desses grupos. Hoje, a pena máxima é de 8 anos, mas poderá chegar a 20 anos — e até 30 anos nos casos que envolvam o uso de violência grave, como os registrados na megaoperação policial no Rio de Janeiro.
INVESTIGAÇÕES FINANCEIRAS
O eixo central da proposta é o combate à base financeira das facções. O projeto dá ao Estado novos mecanismos para rastrear e bloquear o dinheiro do crime. Entre as medidas, está a possibilidade de infiltração de policiais em empresas suspeitas de lavagem de dinheiro e a criação de empresas fictícias pelo poder público, que poderiam se infiltrar nas redes criminosas para desarticulá-las por dentro.
NOVAS FERRAMENTAS DE INVESTIGAÇÃO
O texto também prevê o uso de identidades falsas para agentes infiltrados, garantindo sigilo e segurança. Esses documentos permanecerão protegidos por ao menos quatro anos após o encerramento das operações. Outra medida é a possibilidade de intervenção judicial em empresas envolvidas com facções, permitindo que um gestor externo assuma o controle temporário do negócio.
PROTEÇÃO A INVESTIGADORES
Uma das propostas que constava nas versões anteriores — a criação de um mecanismo de proteção para juízes e policiais que atuam contra o crime organizado — foi retirada. Segundo o governo, o tema já foi contemplado em outro projeto de lei, de autoria do senador Sérgio Moro (União-PR), sancionado na quinta-feira (30).
RESPOSTA À CRISE DE SEGURANÇA
A assinatura do projeto ocorre em meio à crise de segurança pública e às grandes operações policiais em curso no Rio de Janeiro. O governo federal aposta que a nova lei permitirá uma atuação mais efetiva contra as facções, com ênfase no estrangulamento das fontes de financiamento e no fortalecimento das investigações.
