Deputado Olyntho Neto (Republicanos) avocou a relatoria - Crédito: Aline Batista A Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (25), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que agora segue para análise da Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Na reunião do colegiado, o presidente da comissão, deputado Olyntho Neto (Republicanos), assumiu a relatoria da proposta.
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Com o texto em tramitação, os parlamentares têm oito dias corridos para apresentar emendas. Já o relator dispõe de 15 dias para concluir o exame e emitir parecer.
SAÚDE, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA LIDERAM DESTINAÇÕES
A proposta enviada pelo Executivo estima a distribuição dos recursos para as principais áreas do governo. O Fundo Estadual de Saúde concentra a maior fatia, com R$ 3,32 bilhões previstos para 2026. Para a Educação, o orçamento reservado é de R$ 2,7 bilhões, sendo R$ 1,94 bilhão oriundos de transferências da União.
Na área da segurança pública, a Polícia Militar deve receber R$ 981 milhões no próximo ano.
DESTINAÇÃO ENTRE OS DEMAIS PODERES
O orçamento também distribui recursos para os demais Poderes e instituições autônomas:
• Judiciário – R$ 899,3 milhões
• Assembleia Legislativa – R$ 449 milhões
• Tribunal de Contas do Estado (TCE) – R$ 265,3 milhões
• Ministério Público Estadual (MPE) – R$ 366,9 milhões
• Secretaria da Comunicação (Secom) – R$ 70,25 milhões
CRÉDITOS SUPLEMENTARES E LIMITES
O texto autoriza o governador a abrir créditos suplementares de até 30% da despesa total de cada esfera orçamentária, desde que haja superávit financeiro ou excesso de arrecadação. A autorização não se aplica às despesas com pessoal nem às ações das áreas de saúde e educação, que ficam protegidas de alterações.
MENSAGEM DO GOVERNO AO PARLAMENTO
Na justificativa enviada à Assembleia, o governador em exercício Laurez Moreira (PSD) destacou que a LOA 2026 segue diretrizes de responsabilidade fiscal e transparência. Segundo ele, o projeto busca garantir o equilíbrio das contas públicas, o cumprimento das metas fiscais e a regularidade dos pagamentos a servidores e fornecedores.
