Redistribuição ocorre porque Edson Fachin assume a presidência do STF na segunda-feira - Crédito: Divulgação O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), não analisou até esta sexta-feira (26) o habeas corpus apresentado pela defesa do governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos), que busca seu retorno ao cargo. Com isso, o processo será redistribuído ao ministro Luís Roberto Barroso.
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A mudança ocorre porque Fachin assume a presidência do STF na segunda-feira (29), enquanto Barroso deixa o posto e passa a atuar na 2ª Turma. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia se manifestado contra o pedido de habeas corpus na terça-feira (23).
PROCESSO SEM DECISÃO
Fachin não chegou a proferir decisão monocrática nem liberou o caso para julgamento pela 2ª Turma do STF, formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e, a partir da próxima semana, Luís Roberto Barroso.
De acordo com o Regimento Interno da Corte, sempre que um ministro assume a presidência, processos de sua relatoria podem ser redistribuídos a outro integrante do tribunal.
INVESTIGAÇÃO NO STJ
Wanderlei Barbosa está afastado do cargo de governador do Tocantins desde 3 de setembro, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele é investigado na Operação Fames-19, que apura suposto desvio de recursos destinados à compra de cestas básicas durante a pandemia de covid-19.
