Chega ao fim, processo que pedia cassação do mandato de Olyntho Neto. - Crédito: DivulgaçãoO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou por unanimidade, o recurso apresentado pelo Ministério Público (MP) contra o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB) e manteve a decisão que inocentou o parlamentar no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO).
Na representação, o órgão pedia a cassação do mandato parlamentar em razão da apreensão de R$ 500 mil em dinheiro com o irmão de Olyntho, na semana da eleição de outubro de 2018. Com essa decisão do TSE, não existe mais questionamentos sobre o mandato do deputado.
O relator do caso foi o ministro Alexandre de Moraes, que negou provimento ao Recurso Ordinário Eleitoral e confirmou a decisão do TRE/TO.
“Ao apreciar as demais provas, o TRE assentou que a simples apreensão de dinheiro é insuficiente para confirmar o emprego de recursos financeiros arrecadados ilicitamente na campanha eleitoral, não havendo portanto, qualquer prova mínima de que o dinheiro apreendido seria utilizado nesta campanha eleitoral, ou que tenha origem em fonte vedada pela legislação, pelas provas dos autos, esclareceu-se que havia vínculo de negócios pecuários”, relata o Ministro.
Na época dos fatos, Olyntho Neto alegou que o dinheiro pertencia à sua avó e era parte de R$ 2 milhões que ela conseguiu na venda de uma fazenda que herdou e explicou que os R$ 500 mil seriam utilizados para a compra de gado.
Diante da decisão, o advogado Juvenal Klayber destacou que “O TSE comprovou que as teses que foram defendidas desde a fase inicial do processo eram consistentes. Nos alegra, também, que a decisão foi à unanimidade de votos, tal qual fora pelos Magistrados do TRE/TO. A justiça, mais uma vez, prevaleceu”.
O deputado comemorou a decisão favorável e afirmou: “Sempre acreditamos na justiça e em razão disso tínhamos plenas convicções desse resultado, pois nenhum ato irregular fora cometido por mim ou por qualquer membro da nossa família”, pontuou.
