O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender, de forma cautelar, tanto os decretos do governo federal que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) quanto a decisão do Congresso Nacional que havia derrubado o reajuste do tributo. A medida foi anunciada nesta sexta-feira (4) e gerou forte repercussão política.
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O magistrado justificou que os atos questionados “aparentam distanciar-se dos pressupostos constitucionais exigidos” e convocou uma audiência de conciliação entre Executivo e Legislativo, marcada para o próximo dia 15 de julho. Após o encontro, ele decidirá se mantém ou revoga a suspensão.
REAÇÃO NA CÂMARA
A decisão provocou indignação entre parlamentares, entre eles o deputado federal da bancada tocantinense Alexandre Guimarães (MDB). Pelas redes sociais, ele criticou duramente a intervenção do STF e defendeu a autonomia do Congresso Nacional.
“As interferências dos poderes quebram a independência e naturalmente a harmonia. Eu conclamo ao presidente da Câmara dos Deputados e ao presidente do Senado Federal que não nos agachemos a essa situação...Nós fomos eleitos democraticamente para defender os interesses daqueles que se sentem representados ao nos depositar os votos”, declarou o deputado.
Guimarães também questionou o alcance da decisão: “Não pode uma decisão unilateral, única, de uma caneta e da toga revogar toda a Constituição do país desde os tempos de Ulisses Guimarães.”
VOTAÇÃO HISTÓRICA
No fim de junho, deputados e senadores derrubaram o decreto do governo Lula que aumentava o IOF. A revogação teve 383 votos favoráveis e 93 contrários na Câmara e foi confirmada no Senado em votação simbólica. Essa foi a primeira vez em mais de 30 anos que o Congresso anulou um decreto presidencial — algo que só havia ocorrido em 1992, durante o governo Collor.
TRÊS AÇÕES E UM IMPASSE
A disputa jurídica tramita no STF em três processos diferentes:
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Uma ação do PL, questionando o aumento do imposto;
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Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do PSOL, contra a decisão do Congresso;
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Uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) da Advocacia-Geral da União, em defesa do decreto do governo.
Todos os processos ficaram sob relatoria de Moraes, que optou por suspender tudo até que as partes sejam ouvidas.
O QUE DIZ MORAES
Na decisão, o ministro afirmou que o Supremo atua como árbitro legítimo dos conflitos entre os Poderes e rechaçou críticas de “ativismo judicial”:
“O exercício da competência constitucional do STF não pode ser confundido com omissão ou covardia institucional. Nosso dever é assegurar o cumprimento da Constituição.”
PRÓXIMOS PASSOS
Após a audiência marcada para 15 de julho, Moraes vai reavaliar se mantém a suspensão. Enquanto isso, o IOF segue sem os reajustes definidos pelo governo e sem a revogação formal do Congresso.
