O caso envolve publicações feitas no perfil @redetoca, no Instagram, administrado por Jefferson Agamenon de Carvalho Azevedo. - Crédito: Divulgação O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinou a retirada de parte dos vídeos publicados em redes sociais que atribuíram, sem provas, supostas práticas ilícitas ao prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos (Podemos).
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A decisão foi proferida em Agravo de Instrumento e reformou parcialmente o entendimento da 5ª Vara Cível de Palmas, que havia negado pedido de tutela de urgência.
CONTEÚDO PUBLICADO EM PERFIL DO INSTAGRAM
O caso envolve publicações feitas no perfil @redetoca, no Instagram, administrado por Jefferson Agamenon de Carvalho Azevedo.
Segundo os autos, vídeos publicados em 9 de janeiro de 2026 associaram o retorno do prefeito ao cargo, após afastamento cautelar, a “motivos ocultos”, “muito dinheiro” e suposta influência política junto à Procuradoria-Geral da República.
DECISÃO DO RELATOR
Ao analisar o recurso, o relator entendeu que parte do conteúdo ultrapassou os limites da crítica política.
Para o magistrado, os vídeos criaram uma narrativa que sugere corrupção e manipulação do sistema de Justiça, sem lastro probatório, atingindo diretamente a honra e a imagem do gestor.
VÍDEOS REMOVIDOS E MULTA
O Tribunal determinou a remoção imediata e definitiva de quatro publicações, no prazo de 24 horas.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 50 mil.
A decisão destacou que a ampla disseminação do conteúdo potencializa o dano à credibilidade institucional do prefeito.
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Outros dois vídeos questionados foram mantidos no ar.
Segundo o TJTO, eles permanecem dentro dos limites da liberdade de expressão, por se tratarem de opiniões políticas e referências a fatos públicos, sem imputação direta de crimes.
O processo segue em tramitação, com comunicação ao juízo de origem e posterior manifestação do Ministério Público.
