O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que o empresário Luciano Hang, dono das lojas Havan, pague R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

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A condenação foi decidida pela 1ª Câmara Civil do tribunal na quinta-feira (30) e confirmada na sexta (31) pelo advogado de Lula, Miguel Novaes. A decisão foi unânime entre os desembargadores.

FAIXAS COM OFENSAS AO PRESIDENTE

O processo teve início em 2019, quando o petista acionou a Justiça após aviões patrocinados por Hang exibirem faixas ofensivas em praias do litoral norte catarinense.

Entre as mensagens estavam frases como:

• “Lula cachaceiro, devolve meu dinheiro”

• “Lula na cadeia, eu com o pé na areia”

• “Melhor que o verão é o Lula na prisão”

• “Lula enjaulado é Brasil acordado”

Na época, Lula havia deixado recentemente a prisão, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

REVERSÃO DE SENTENÇA

Em primeira instância, o pedido de indenização havia sido negado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes. No entanto, o TJSC reformou a sentença, reconhecendo que as manifestações patrocinadas por Hang configuraram dano moral ao presidente.

O tribunal entendeu que as frases extrapolaram o direito à liberdade de expressão e atingiram a honra e a imagem de Lula.

EMPRESÁRIO PODE RECORRER

Luciano Hang ainda pode recorrer da decisão. A defesa do empresário foi procurada pela reportagem do g1, mas não se manifestou até a última atualização da matéria.