O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sinalizou que deve vetar, ao menos parcialmente, o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10). A proposta altera regras de cálculo de pena e pode reduzir a pena de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, incluindo o expresidente Jair Bolsonaro.
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O QUE PREVÊ O PROJETO
O PL da Dosimetria unifica tipos penais cometidos no mesmo contexto, possibilitando o uso da pena mais grave em vez de somar várias condenações. Na prática, isso reduziria o tempo de prisão de condenados pelos ataques às instituições, com benefício potencial à saída antecipada daqueles que cumprem pena em regime fechado.
DECLARAÇÃO DO PRESIDENTE
Lula afirmou em entrevista que ainda não tomou uma decisão final e só definirá se sanciona ou veta o texto quando o projeto chegar ao Palácio do Planalto. Ele disse que fará o que considerar adequado, mas ressaltou que o expresidente Bolsonaro “tem que pagar” pelos atos que levaram à sua condenação e classificou a conduta como “muito grave”.
PRÓXIMOS PASSOS NO CONGRESSO
Após aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. A oposição já sinaliza que tentará derrubar qualquer veto de Lula caso ele ocorra. Mesmo com a derrubada de um veto, há expectativa de que a aplicação efetiva das mudanças dependa de avaliação individualizada da Justiça para cada condenado.
IMPACTO POLÍTICO E JUDICIAL
O texto reacende debates sobre penas e consequências jurídicas de atos antigovernamentais. Analistas destacam que a medida pode gerar tensão entre os poderes e no próprio governo, que historicamente se opõe a flexibilizações nas penas dos envolvidos nos ataques de janeiro de 2023.
