A discussão sobre o limite entre liberdade de expressão e moderação de conteúdo já é antiga, e a nova proposta reacende o debate sobre os riscos de censura em nome da proteção institucional. - Crédito: Foto: Ricardo StuckertO governo federal apresentou nesta sexta-feira (22) dois projetos de lei voltados à regulação das plataformas digitais. Um dos textos exige que as empresas atuem de forma imediata para remover conteúdos considerados criminosos, especialmente os ligados a atos contra a democracia, terrorismo e crimes contra crianças e adolescentes.
De acordo com o projeto, as plataformas deverão implementar mecanismos para detectar e tornar indisponíveis essas publicações assim que identificadas.
CRIMES CONTRA O ESTADO
A proposta classifica como prioritários os conteúdos que incentivem crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado de Direito e outros atos previstos nos artigos 359-I a 359-R do Código Penal. Também estão na lista crimes como lesão corporal, tráfico de pessoas, violência sexual, incitação à epidemia e ataques misóginos.
Publicações que propaguem ódio ou incentivem a violência contra mulheres também entram no escopo de remoção imediata.
FALTA DE CRITÉRIOS CLAROS
Apesar da intenção de conter conteúdos nocivos, o projeto levanta dúvidas sobre os critérios que serão utilizados para distinguir críticas legítimas de ataques à democracia. A falta de clareza nesse ponto tem gerado debate entre especialistas e representantes da sociedade civil.
A discussão sobre o limite entre liberdade de expressão e moderação de conteúdo já é antiga, e a nova proposta reacende o debate sobre os riscos de censura em nome da proteção institucional.
