Quem não regularizar o cadastro pode ter o título eleitoral cancelado - Crédito: Bruna BonfimOs brasileiros com pendências na Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar o título de eleitor. Quem não fizer isso dentro do prazo pode ter o documento cancelado e enfrentar restrições no dia a dia.
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CONSEQUÊNCIAS DO TÍTULO CANCELADO
Sem o título regular, o eleitor pode:
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Ter dificuldades para se inscrever ou tomar posse em concursos públicos;
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Não conseguir renovar matrícula em escolas ou faculdades públicas;
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Ter problemas para tirar passaporte ou carteira de identidade;
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Ser impedido de participar de licitações públicas;
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Ficar irregular em processos como quitação militar ou declaração de imposto de renda.
QUEM PRECISA REGULARIZAR?
Devem regularizar o título os eleitores que não votaram em três eleições consecutivas (cada turno conta como uma), não justificaram a ausência e não pagaram a multa pela falta.
Exemplos de quem pode ter o título cancelado:
Quem não votou, não justificou e não pagou multa nos dois turnos de 2024 e no segundo turno de 2022, quem faltou ao segundo turno de 2022 e aos dois turnos de 2024 sem justificar ou pagar multa, eleitores do DF ou Fernando de Noronha que faltaram aos dois turnos de 2022 e ao segundo turno de 2018 sem justificar ou pagar multa e moradores de cidades com eleição suplementar em 2023 que não compareceram, justificaram ou pagaram multa nesse e em outros turnos.
QUEM NÃO PODE TER O TÍTULO CANCELADO?
Estão isentos do cancelamento:
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Jovens com menos de 18 anos;
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Idosos com 70 anos ou mais;
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Analfabetos;
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Pessoas com deficiência impeditiva para votar, mediante comprovação;
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Eleitores que apresentaram justificativas aceitas pela Justiça Eleitoral.
COMO REGULARIZAR SUA SITUAÇÃO
O processo pode ser feito online ou presencialmente, de forma gratuita.
ONLINE
Acesse o site do TSE ou use o aplicativo E-Título:
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Vá até a opção "Consultar situação eleitoral";
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Siga as instruções para atualizar o cadastro.
PRESENCIAL
Vá até o cartório eleitoral com os documentos: documento oficial com foto, título de eleitor ou e-Título, comprovantes de votação ou justificativa, comprovantes de pagamento ou dispensa de multa.
COMO PAGAR A MULTA
Se houver multa, o pagamento pode ser feito via: boleto bancário, Pix, Cartão de crédito.
NÚMEROS ATUAIS
Segundo a Justiça Eleitoral, 5,3 milhões de eleitores estão em situação irregular. Entre eles, a maioria são homens entre 25 e 29 anos, com ensino fundamental incompleto.
Por outro lado, cerca de 72,3 mil eleitores já regularizaram o título.
