O afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) do cargo, determinado pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), tem efeito imediato. O magistrado está em Palmas e acompanha de perto a segunda fase da Operação Fames-19, que apura desvios em contratos de cestas básicas e frangos congelados durante a pandemia da Covid-19.
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CORTE ESPECIAL VAI DECIDIR
Ainda nesta quarta-feira (3), a Corte Especial do STJ, formada por 15 ministros, deve analisar o caso. A expectativa é de que os desembargadores decidam se mantêm ou derrubam o afastamento por seis meses, conforme definido por Campbell.
DEPUTADOS CITADOS NA INVESTIGAÇÃO
No âmbito da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), parlamentares também são citados na investigação. Até o momento, nenhum advogado de defesa teve acesso à íntegra da decisão. Diversos pedidos formais já foram protocolados junto ao STJ para que os autos sejam liberados.
POSICIONAMENTO DO GOVERNADOR
Em nota oficial, Wanderlei Barbosa afirmou receber a decisão com respeito às instituições, mas classificou a medida como precipitada:
“Registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas”, escreveu.
O governador também destacou que determinou à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e à Controladoria-Geral (CGE) a instauração de auditoria sobre os contratos e que as informações já foram encaminhadas às autoridades competentes.
Por fim, Barbosa afirmou que recorrerá da decisão: “Acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.”
