O governo também promete intensificar a fiscalização das regras já existentes. - Crédito: Divulgação

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta segunda-feira (30), que até 600 sites de apostas online serão bloqueados no Brasil nos próximos dias. Esses sites estão em desacordo com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional.

Em entrevista à rádio CBN, Haddad recomendou que os apostadores retirem seus fundos dessas plataformas para evitar a perda do dinheiro.

FISCALIZAÇÃO

O governo também promete intensificar a fiscalização das regras já existentes, incluindo o controle das apostas por CPF, a limitação de formas de pagamento e a regulamentação da publicidade de apostas online.

“A primeira providência será banir as apostas não regulamentadas. Se você tem dinheiro nesses sites, solicite a devolução. Você tem direito à restituição”, afirmou Haddad.

BLOQUEIO PELA ANATEL

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de sites ilegais será divulgada nesta terça-feira (1º). A partir do dia 11, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ordenará o bloqueio desses sites no Brasil.

Haddad também mencionou que o governo proibirá o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família para apostas.

GASTOS DO BOLSA FAMÍLIA

Em agosto de 2024, cerca de 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas. Haddad destacou que tais formas de pagamento não poderão ser usadas para esse fim.

O ministro alertou para o monitoramento das apostas por CPF, identificando possíveis casos de dependência ou lavagem de dinheiro.

IMPACTO SOCIAL E ECONÔMICO 

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já iniciou uma investigação para avaliar o impacto das apostas online em pessoas em situação de vulnerabilidade.

Além disso, a Polícia Federal, sob a direção de Andrei Passos, abriu uma investigação preliminar para investigar a possível lavagem de dinheiro no setor de apostas.

REGULAMENTAÇÃO DA PUBLICIDADE 

Haddad também enfatizou a necessidade de regulamentar a publicidade das apostas online, que ele considera "fora de controle". Ele se reunirá com representantes do setor de publicidade para discutir o tema.

NOVA LEGISLAÇÃO

Segundo Régis Dudena, as empresas de apostas têm até o fim do ano para se adequar às novas regras, que incluem a proibição de cartões de crédito e medidas contra lavagem de dinheiro.

Dudena afirmou que algumas empresas já buscaram autorização para operar legalmente, enquanto outras, oportunistas, continuam a explorar os apostadores de forma irresponsável.

BLOQUEIO DE EMPRESAS NÃO REGULARIZADAS

Mesmo antes do fim do prazo, o governo decidiu bloquear os sites que ainda não iniciaram o processo de regularização. Apenas empresas que solicitaram autorização poderão operar durante o período de transição.