Ministro do STF determinou que defesa de Bolsonaro explicasse eventual descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente - Crédito: Evaristo Sa

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (24) que não há motivos para decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo ele, houve apenas uma “irregularidade isolada” em relação às medidas cautelares impostas na última sexta-feira (18).

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PROIBIÇÃO DE REDES SOCIAIS

Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente, e cumpre outras restrições, como o uso de tornozeleira eletrônica, devido ao processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. No entanto, após uma visita à Câmara dos Deputados na segunda-feira (21), imagens do ex-presidente circularam na internet, o que levou Moraes a solicitar esclarecimentos da defesa.

Em sua decisão, Moraes reforçou que Bolsonaro pode conceder entrevistas e participar de eventos, desde que respeite os horários e não utilize tais conteúdos como “subterfúgios” para driblar a proibição de postagens nas redes sociais.

DECISÃO DO MINISTRO

“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva. Mas, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, afirmou Moraes.

O ministro ainda deixou claro que será considerado descumprimento se entrevistas ou discursos forem utilizados como “material pré-fabricado” para divulgação por apoiadores ou milícias digitais nas redes sociais, com objetivo de disseminar desinformação.

DEFESA DE BOLSONARO

A defesa do ex-presidente argumentou que ele não acessou suas redes e nem pediu que terceiros o fizessem. Os advogados também alegaram que Bolsonaro não pode ser responsabilizado por conteúdos publicados pela imprensa após entrevistas concedidas.

MEDIDAS CAUTELARES MANTIDAS

As restrições aplicadas por Moraes continuam válidas. Ele advertiu que um novo episódio de descumprimento pode levar à prisão preventiva de Bolsonaro.

Bolsonaro mostra tornozeleira após encontro com deputados aliados na Câmara — Foto: Adriano Machado/Reuters