Nomeações para cargos do primeiro escalão municipal estão entre os pontos analisados pelo MPTO - Crédito: Divulgação

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar denúncias de possíveis práticas de nepotismo no município de Cachoeirinha, no norte do Estado.

Participe do grupo do O Norte no WhatsApp e receba as notícias no celular.

A medida foi formalizada por meio da Portaria nº 0131/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPTO nesta terça-feira, 27.

DENÚNCIA ANÔNIMA APONTOU NOMEAÇÕES DE FAMILIARES

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato anônima, registrada sob o número 2025.0002743.

Segundo a denúncia, o prefeito Sandrimar Alves (União) teria nomeado familiares para cargos estratégicos na administração municipal.

FAMILIARES OCUPAM SECRETARIAS E COORDENAÇÃO

De acordo com o relato, foram nomeados:

• Elaine de Deus, esposa do prefeito, como secretária municipal da Fazenda

• Tuana Ferreira da Silva Morais, sobrinha, como secretária municipal de Igualdade Social

• Edimar Alves da Silva, irmão, como coordenador municipal de Juventude

Para o denunciante, as nomeações ferem os princípios da razoabilidade e da moralidade administrativa.

MP AVALIA CAPACIDADE TÉCNICA DA SECRETÁRIA

Conforme a portaria, cargos de natureza política não se enquadram automaticamente na Súmula Vinculante nº 13 do STF.

No entanto, o MP destaca que é necessária a comprovação de capacidade técnica mínima para o exercício da função.

Nesse contexto, o inquérito foca na nomeação de Tuana Ferreira da Silva Morais, de 23 anos, que possui ensino médio incompleto, segundo documentos enviados pela Prefeitura.

PREFEITURA TEM PRAZO PARA SE MANIFESTAR

Entre as providências iniciais, o MP determinou:

• Publicação integral da portaria

• Comunicação ao Conselho Superior do MP

• Envio de ofício à Prefeitura de Cachoeirinha

O município terá até 15 dias úteis para prestar esclarecimentos e informar se cumpriu a recomendação expedida.