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O Ministério Público Eleitoral do Tocantins (MPE/TO) abriu uma investigação para apurar suspeitas de uso político do Sistema Nacional de Emprego (Sine) de Araguaína. A portaria que formaliza a apuração foi publicada na quarta-feira (8) no Diário Oficial do órgão.

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A investigação, conduzida pela 1ª Promotoria Eleitoral de Araguaína, busca reunir provas que confirmem ou afastem indícios de crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa supostamente praticados por servidores e possíveis apoiadores do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos).

DENÚNCIA E ORIGEM DAS SUSPEITAS

O caso teve início em fevereiro de 2024, após uma denúncia anônima encaminhada ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento relatava um suposto esquema dentro do Sine que direcionaria vagas de emprego a candidatos escolhidos previamente, em troca de apoio político ou favorecimento pessoal.

Durante o inquérito trabalhista, o MPT coletou áudios e imagens que reforçariam as suspeitas. O material, composto por mais de 150 gravações, foi parcialmente transcrito. Em um dos trechos, uma servidora solicita que seja “dada baixa” em uma vaga porque “a pessoa indicada já começou hoje de manhã”. Outro diálogo menciona a suspensão de uma vaga que “não foi encaminhada pelo Sine”, o que, segundo o MPT, pode indicar manipulação do sistema de cadastros.

LIGAÇÕES POLÍTICAS E NOMES CITADOS

Entre os nomes mencionados na denúncia estão o ex-diretor do Sine, Leomar Barroso, e o deputado Jorge Frederico, que teria influência sobre o órgão. À época, Leomar havia se candidatado a vereador, e Jorge Frederico disputava a prefeitura de Araguaína.

Uma das testemunhas ouvidas afirmou que uma pessoa ligada ao gabinete do parlamentar a orientou a procurar uma servidora identificada como Viviane, no Sine, para conseguir emprego. A denúncia também aponta o uso de veículos e equipamentos do órgão em atividades possivelmente relacionadas a campanhas eleitorais.

ENVIO DO CASO À ESFERA ELEITORAL

Com o avanço das apurações, o MPT encaminhou cópia integral do inquérito e dos áudios à Procuradoria Regional Eleitoral e ao Ministério Público Federal, recomendando análise na esfera criminal e eleitoral. Após análise preliminar, a 14ª Promotoria de Justiça de Araguaína encaminhou o caso à 1ª Promotoria Eleitoral, que agora conduz o Procedimento Preparatório Eleitoral.

DETALHES DA NOVA INVESTIGAÇÃO

A portaria assinada pelo promotor eleitoral da 1ª Zona afirma haver “preponderância de indícios de delitos eleitorais e conexão com o uso da máquina pública para fins de campanha”. O documento determina que a Delegacia da Polícia Federal em Araguaína seja novamente oficiada para informar o andamento do Inquérito Policial nº 2243/2025.

O MP Eleitoral também requisitou cópia de todo o material produzido no inquérito do MPT e fixou prazo de 90 dias para as diligências iniciais. O Conselho Superior do Ministério Público será comunicado sobre o andamento da apuração.

LINHA DO TEMPO DO CASO

• Fevereiro de 2024 – Denúncia anônima aponta suposto favorecimento de vagas no Sine de Araguaína.

• Março de 2024 – Ministério Público do Trabalho abre investigação e analisa áudios e documentos.

• Segundo semestre de 2024 – Indícios de uso político levam o caso à esfera eleitoral.

• Início de 2025 – MP Estadual e Polícia Federal passam a atuar nas apurações.

• Outubro de 2025 – MP Eleitoral formaliza investigação sobre possível uso do Sine com fins políticos.

POSICIONAMENTO DOS CITADOS

O deputado estadual Jorge Frederico informou, por meio de nota à imprensa, que não foi notificado sobre nenhuma investigação relacionada ao caso e afirmou não compactuar com condutas ilícitas. Disse ainda que atua “com transparência e respeito às instituições”, mantendo-se à disposição da Justiça.

O ex-diretor do Sine, Leomar Barroso, e a Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), ainda não se manifestaram sobre a investigação.