Apuração indica que candidatas do PL e do PDT teriam sido incluídas apenas para cumprir o percentual feminino, sem campanha real - Crédito: Divulgação

O Ministério Público Eleitoral (MPE) do Tocantins emitiu parecer favorável à cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das chapas proporcionais do PL e PDT em Lizarda. A manifestação aponta indícios de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.

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O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral, Rodrigo Mark Freitas, e integra uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação Para a Frente Lizarda.

CANDIDATURAS FICTÍCIAS

Segundo o parecer, as candidatas Lusiane Nunes de Sousa e Rosimere Rocha Amaral teriam sido lançadas apenas para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres prevista na legislação eleitoral.

O MPE destaca que Lusiane, conhecida como “Lusa”, não residia em Lizarda durante o período eleitoral e estaria contratada em Palmas para trabalhar na campanha de Janad Valcari. Em áudios anexados ao processo, a própria candidata confirma que entrou na chapa apenas para preencher vaga.

“Nem participar de política em Lizarda participei. Eu estou aqui trabalhando [em Palmas], todo mundo sabe”, afirmou, em áudio registrado em ata notarial.

APENAS UM VOTO

A outra candidata, Rosimere Rocha, chamada de “Princesa”, recebeu apenas um voto na urna e não teria realizado campanha própria. Segundo o processo, ela apenas participou de eventos partidários utilizando adesivos de outra candidata. Em áudio, a própria mãe afirma desconhecer a candidatura da filha.

O procurador afirmou que há “fortes indícios de candidaturas de fachada”, com movimentação financeira padronizada e ausência de atos de campanha.

ÁUDIOS SÃO PROVA VÁLIDA, DIZ MPE

O parecer também cita decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizam o uso de áudios enviados voluntariamente por WhatsApp como prova lícita, afastando a tese da defesa de que seriam gravações clandestinas.

O Ministério Público sustenta que a Súmula 73 do TSE exige engajamento real das candidatas, o que não ocorreu neste caso.

POSSÍVEIS CONSEQUÊNCIAS

Se o Tribunal Regional Eleitoral acolher o parecer, toda a chapa proporcional do PL poderá ser cassada. Isso resultaria na anulação dos votos e poderia alterar a composição da Câmara Municipal de Lizarda.

O MPE também pede a declaração de inelegibilidade das duas candidatas e de todos os envolvidos que tenham colaborado com a fraude.

A relatora do caso é a juíza Silvana Maria Parfieniuk, do TRE-TO.

Registros nas redes sociais de Lusiane que embasaram o entendimento do MPE | Foto: Divulgação