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PRIVILÉGIO QUESTIONADO

MPF quer cassar passaporte diplomático do apóstolo Valdemiro Santiago

01 setembro 2020 - 12h49

Em pareceres enviados à Justiça, o Ministério Público Federal defendeu a cassação dos passaportes diplomáticos do apóstolo Valdemiro Santiago, fundador da Igreja Mundial do Poder de Deus, e do missionário R.R. Soares, da Igreja Internacional da Graça.

O passaporte de Valdemiro, com validade de três anos, foi concedido em agosto do ano passado pelo governo Jair Bolsonaro. A bispa Franciléia de Oliveira, esposa do apóstolo, também recebeu o documento, que dá ao seu portador privilégios nas filas de aeroportos internacionais. Em alguns casos, dependendo do país, até o visto é dispensado.

O procurador regional da República Luiz Carlos dos Santos Gonçalves afirmou à Justiça que a concessão de passaporte diplomático a líder religioso viola o princípio da laicidade do Estado. "Privilegia determinada fé e discrimina cidadãos brasileiros residentes no exterior que professam outros cultos, motivo pelo qual não se encontra presente o especial interesse do país", afirmou.

O parecer foi feito a pedido do Tribunal Regional Federal, que analisará um recurso contra uma decisão de primeira instância que considerou que o apostolo e sua mulher não têm legalmente direito ao documento. O recurso ainda não foi analisado, mas sua apresentação gerou o chamado efeito suspensivo. Ou seja, eles continuam a usar o documento normalmente.

No processo movido contra RR Soares e sua mulher Maria Magdalena Soares, a procuradora Priscila Röder disse que a propagação de crenças religiosas não pode ser considerada como atividade de interesse do país. "Não se trata de missão oficial", afirma. Os passaportes dos líderes da Igreja da Graça foram concedidos pelo governo Bolsonaro em junho do ano passado.

Segundo a procuradora, as atividades sociais desenvolvidas pela igreja em outros países não são uma justificativa aceitável para o privilégio. "Se assim o fosse, integrantes de ONGs e associações voltadas a questões sociais e humanitárias também teriam direito de portar passaporte diplomático".  

Assim como no caso de Valdemiro, a Justiça Federal decidiu em primeira instância que os líderes da Igreja da Graça não têm direito ao privilégio. Um recurso deverá ser analisado pelo Tribunal Regional Federal.

O governo federal argumenta que os religiosos exercem atividades em prol de comunidades brasileiras no exterior. "A finalidade da concessão do passaporte diplomático é permitir que eles desenvolvam as atividades de maneira mais eficiente", afirma. Argumenta também que a concessão de visto facilita a entrada em países que, diferentemente do Brasil, as liberdades religiosas e de pensamento não são tão rigorosamente respeitadas ou prestigiadas.

R.R. Soares afirma que viagens são de interesse do Brasil 

R.R. Soares disse à Justiça, por meio de seus advogados, não ser um simples turista internacional, mas um líder religioso de renome. "Romildo Ribeiro Soares carrega consigo, em suas viagens missionárias, interesses coletivos e difusos que transcendem aos seus interesses individuais, autorizando a interpretação de que, dentro destes interesses, há também interesse do país", afirmou o advogado Alexandre Henrique Costa Dias, que o representa.

A defesa do apóstolo Valdemiro alegou que ele é um ministro religioso de grande notoriedade que propaga sua fé não apenas no Brasil, mas em outros 24 países. "Limitar o seu trabalho é impedir o direito ao livre exercício de culto e a promoção da fé religiosa", afirmou o advogado Dennis Benaglia Munhoz.

Além disso, ele afirma que a Igreja Mundial realiza atividades assistenciais que beneficiam comunidades de emigrantes brasileiros e estrangeiros em diversos países.

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