O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer contrário ao Habeas Corpus impetrado pelo governador afastado Wanderlei Barbosa (Republicanos). A defesa tentava derrubar a decisão do ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que afastou Barbosa do cargo em 3 de setembro, no âmbito da Operação Fames-19.

A investigação apura desvio de recursos destinados a cestas básicas durante a pandemia da Covid-19. O documento é assinado pela subprocuradora-geral Maria Caetano Cintra Santos.

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INDÍCIOS DE CONTINUIDADE DAS IRREGULARIDADES

Segundo o MPF, a decisão do STJ está embasada em fortes evidências de que as práticas de corrupção não cessaram. O parecer cita relatório do ministro Mauro Campbell que aponta que o governador teria transformado o governo em um “balcão de negócios”, exigindo “taxas de retorno” (propina) em contratos públicos.

Ainda de acordo com a subprocuradora, há indícios de uso de dinheiro desviado para construir um empreendimento em nome dos filhos de Barbosa, reforçando a necessidade da manutenção do afastamento.

DECISÃO DO STJ ESTÁ FUNDAMENTADA

O órgão também afastou a alegação da defesa de abuso de poder. Para o MPF, a decisão do STJ é “adequadamente fundamentada” e baseada em provas expressas. O parecer lembra que o habeas corpus não é instrumento para reavaliar fatos e provas, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal (STF).