A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o relatório do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos/TO) ao Projeto de Lei nº 25/2024, que torna infração gravíssima o uso de veículos para abandonar ou facilitar o abandono de animais em vias públicas.

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A proposta prevê multa e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. No caso específico de abandono de cães ou gatos, o período de suspensão da CNH sobe para 18 meses. O projeto altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

APOIO DE OUTRAS COMISSÕES

O relatório aprovado é uma versão substitutiva do texto original, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR), Marcelo Queiroz (PP-RJ) e Delegado Bruno Lima (PP-SP). O projeto já havia recebido parecer favorável na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

PUNIÇÃO MAIS RIGOROSA 

Para Ricardo Ayres, a medida é necessária para coibir uma das formas mais cruéis de maus-tratos.

“O abandono é uma das formas mais cruéis de maus-tratos. Não podemos permitir que a impunidade alimente essa prática tão covarde”, destacou.

O parlamentar também ressaltou o agravante do uso de veículos nesses casos:

“A facilidade proporcionada pelo automóvel agrava ainda mais a situação. Precisamos retirar do trânsito aqueles que utilizam seus veículos para cometer esses atos de crueldade.”

MEDIDA EXEMPLAR

Segundo Ayres, a suspensão da CNH é uma forma de inibir a reincidência e enviar uma mensagem clara da sociedade contra o abandono:

“Quem abandona um animal não pode ter o direito de continuar dirigindo pelas nossas ruas como se nada tivesse acontecido.”

PRÓXIMOS PASSOS

O projeto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso aprovado, será encaminhado para votação no Plenário da Câmara.