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JUSTIÇA

Pastor é censurado por ofender Carlesse e governador comenta decisão de juiz

11 abril 2019 - 15h31

O pastor e Cabo da Polícia Militar, Nelcivan Costa Feitosa conhecido por publicar nas redes sociais postagens polêmicas com duras críticas à classe política do Estado especialmente contra o governador Mauro Carlesse, terá que apagar todos os posts ofensivos feitos por ele no Twitter e WhatsApp que atingem a honra do gestor estadual.

A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10), pelo juiz Edimar de Paula da 6ª Vara Cível da Comarca de Palmas, que concedeu um parecer favorável ao governador e determinou a exclusão imediata dos conteúdos ofensivos. No entendimento do juiz, as postagens demonstram manifestação de cunho pessoal e destacou que expressões que aparecem reiteradas vezes em seus comentários, tais como: ‘grileiro de terras’, ‘bandido’, ‘vagabundo’, ‘pilantra’, ‘cachorro’ e até ‘assassino’, nada tem a ver com manifestação política e ultrapassa o direito de livre manifestação do pensamento.

“A manifestação política faz parte da vida em um país livre como o nosso, sobretudo, em um Estado democrático de direito, mas toda ação tem limites, quando a manifestação de descontentamento insere na ofensa pessoal ultrapassa esse alcance, como ocorreu neste caso” e acrescenta que não gostar das atitudes do governador é um direito de qualquer cidadão, criticá-lo politicamente é atitude aceitável, mas partir para ofensa à honra da pessoa é ato que merece censura.

Na decisão, o pastor também fica proibido de emitir novas postagens da mesma natureza nas redes sociais ou qualquer veículo de comunicação e caso ele descumpra a ordem, poderá ser multado no valor de R$1.000 até o limite de R$ 30 mil reais.

Em seu perfil nas redes sociais, o PM aposentado garantiu que vai cumprir a determinação judicial.

O Governador

Mauro Carlesse também representou contra Nelcivan Feitosa movendo uma queixa-crime onde ele é denunciado por calúnia, difamação e injúria.

Em nota, Mauro Carlesse destacou que não se trata de uma ação de Governo, e sim, de sua pessoa física contra as ofensas de cunho pessoal que ferem e denigrem a sua honra. "Pleito legítimo é conveniente diante das agressões verbais do referido senhor, que afronta de forma violenta os direitos individuais e afronta o estado de direito. Não há referência contra a livre manifestação política ou individual do cidadão em referência ao Governo e sim às agressões à pessoa física do governador", disse.

O gestor finaliza afirmando que é a favor da livre manifestação de pensamento e ressalta que "espera que o debate por um Tocantins melhor, mais justo e desenvolvido seja pautado por um diálogo respeitoso, democrático e plural entre todos os cidadãos do nosso Estado", concluiu. 

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