Pesquisa abordava intenções de voto para os cargos de governador, senador e deputado - Crédito: Divulgação A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou a suspensão imediata da divulgação da pesquisa nº TO-02251/2026, realizada pela empresa Lucro Ativo Ltda., após identificar irregularidades consideradas graves no registro e na metodologia do levantamento.
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A decisão foi proferida nesta segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, relator da representação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), e acolheu integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A pesquisa apresentava intenções de voto para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual e vinha sendo amplamente divulgada desde o dia 1º de fevereiro em diferentes plataformas digitais.
IRREGULARIDADES
Entre os principais problemas apontados está a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE), documento obrigatório quando a pesquisa é financiada com recursos próprios.
Segundo o magistrado, a falta do DRE compromete a transparência e impede a fiscalização da origem dos recursos e da capacidade operacional da empresa responsável pelo levantamento.
Outro ponto considerado grave foi o erro material no questionário aplicado aos eleitores. Na pergunta estimulada, o pré-candidato Laurez Moreira foi identificado como filiado ao PDT, quando, na realidade, é filiado ao PSD.
ERRO QUE PODE DISTORCER O RESULTADO
Para o juiz, a correta identificação da sigla partidária é elemento essencial em pesquisas estimuladas, já que as informações fornecidas ao entrevistado influenciam diretamente sua resposta.
A Procuradoria Regional Eleitoral também ressaltou que a falha contamina a coleta de dados e induz o eleitor ao erro, comprometendo a fidedignidade dos resultados apresentados.
PERFIL DA EMPRESA RESPONSÁVEL
A pesquisa foi registrada como financiada com recursos próprios no valor de R$ 15 mil e realizada pela Lucro Ativo Ltda., microempresa sediada em Palmas.
Fundada em 2021, a empresa declarou capital social de R$ 100 mil e tem como atividade principal pesquisas de mercado e de opinião pública. Também atua nos ramos de edição de jornais, revistas, livros, agências de notícias, portais de internet e consultoria em publicidade.
Na decisão, o magistrado destacou que, sem a apresentação do DRE, fica inviabilizada a aferição da real capacidade econômica da empresa.
RISCO DE DESINFORMAÇÃO
Na avaliação do juiz, o perigo de dano é imediato, já que a pesquisa já estava em circulação e poderia influenciar o eleitorado com base em dados obtidos por metodologia irregular e premissas equivocadas.
Com a decisão, a empresa foi obrigada a suspender a divulgação da pesquisa no prazo de 24 horas e a não realizar novas publicações até decisão final. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.
A Lucro Ativo foi citada para apresentar defesa em até dois dias. Após esse prazo, o processo será analisado para julgamento definitivo pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
