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Lei seca começa a valer neste sábado

29 setembro 2010 - 12h35

A proibição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos na véspera da eleição começa a vigorar em Araguaína na noite do sábado, 02. A proibição vale de 22h do dia que antecede a votação, até 21h do domingo, 03, para Araguaína e cidades pertencentes à 1ª Zona Eleitoral.

Segundo a portaria do Juiz Eleitoral da 1ª ZE, Kilber Correa Lopes, o objetivo da restrição é garantir a tranqüilidade e maior segurança durante a realização do Pleito. Outro motivo é evitar a aglomeração de pessoas, evitando assim possíveis práticas de fraude ou qualquer ação que prejudique o dia de votação.

A fiscalização fica por conta das Polícias Militar e Civil, além de uma parceria da Justiça Eleitoral. As penalidades para desobediência da ordem judicial podem ir de pagamento de 10 a 20 dias de multa até detenção de três meses a um ano, segundo o Art. 347 do Código Eleitoral.
 

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