O deputado federal Cesar Halum (PPS) defende a aprovação do Projeto de Lei 1089/03, que prevê o uso do medicamento genérico veterinário. A proposta, que tramita no Congresso Nacional há oito anos, foi aprovada na forma de um substitutivo do Senado, em dezembro do ano passado. Também já passou pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e agora aguarda a análise da Comissão de Constituição e Justiça para ser apreciada pelo plenário da Casa.

Halum argumenta que o projeto é de “extrema importância” pelo fato de o Brasil ser atualmente o maior exportador de carne do mundo. Segundo ele, o medicamento genérico veterinário poderia baixar o custo de medicamentos da produção pecuária entre 40% e 45%. “O genérico foi liberado para o consumo humano com muito sucesso, barateando e permitindo o maior acesso da população carente ao remédio. Por que não podemos fazer isso com o medicamento genérico para uso na pecuária?”, questionou o deputado, que é médico veterinário.

Ao pedir o empenho para a aprovação final do projeto, Halum considerou, no entanto, que a possibilidade de o Ministério de Agricultura exigir o teste de resíduo para o genérico veterinário não tem cabimento. “Ora, o teste de bioquivalência [forma de saber se os resultados do genérico são iguais aos chamados medicamentos de marca] é suficiente, porque o de resíduo não foi aplicado nem para o genérico humano”, argumentou Cesar Halum.

Para ele, a exigência pode ser uma pressão por parte dos laboratórios que detêm as patentes de determinados medicamentos para que a proposta não siga adiante no Congresso Nacional. “Acabou-se a Lei de Patentes. Por que não acabam com a patente de laboratórios de medicamento veterinário? A quem estão querendo beneficiar? Os laboratórios é lógico”, cobrou Halum, para quem o genérico veterinário não só beneficia os produtores de carne bovina, mas como também os produtores de suínos,ovinos, caprinos e aves, bem como os brasileiros que têm animais de estimação (cães, gatos, etc).

Dentro de suas colocações, o parlamentar tocantinense afirmou que lutará diurnamente para que esse projeto seja apreciado e aprovado em 60 dias pela Câmara, “Vou dedicar dia e noite por sua aprovação. Para o Tocantins seria um grande avanço, pois a pecuária é o nosso principal segmento econômico. Já vivi no campo e convivi com pecuaristas, com agricultores familiares e com grandes agricultores. Sei o quanto custa hoje uma vacina, um vermífugo. E sei também o benefício que se pode alcançar com a diminuição desses custos”, afirmou. (Da Assessoria de Imprensa)