O senador Vicentinho Alves apresentou emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2012, que foram acolhidas pelo relator da LDO, deputado federal Márcio Rinaldo Moreira.
As propostas do senador Vicentinho Alves foram parcialmente atendidas e consistem nos seguintes temas:
1. Infraestrutura aquaviária
Na emenda nº 29180004, Vicentinho propôs que os investimentos em infraestrutura aquaviária, especialmente a construção de eclusas e hidrovias, tenham prioridade na execução orçamentária.
“O país precisa intensificar os investimentos em transporte aquaviário, tendo em vista que esta é a matriz de transporte de menor custo e que menos danos causa ao meio-ambiente. O Tocantins tem naturalmente um potencial hidroviário excepcional e a viabilização da hidrovia Araguaia-Tocantins permitirá a utilização destes rios na redução do custo dos fretes”.
Logística no escoamento da produção nacional
O relator acolheu a proposta de Vicentinho, definindo como prioritária a ampliação e a integração da matriz de transportes.
“A integração dos diversos modais de transporte – hidroviário, ferroviário, aeroviário e rodoviário – proporcionará a utilização dinâmica e logística destas matrizes, garantindo que o empreendedor nacional coloque sua produção nos mercados consumidores da américa latina a preços competitivos”, afirma Vicentinho.
2. Obras nos aeroportos brasileiros
Na emenda nº 29180001, Vicentinho propôs que na execução orçamentária de 2012 o governo dê prioridade à construção, modernização e ampliação de portos e aeroportos, especialmente nos destinos de interesse para a Copa do Mundo de 2014 e para as Olímpiadas de 2016.
“A necessidade de ampliar a estrutura aeroportuária do país, não se justifica, apenas, pela realização da copa do mundo de 2014 e dos jogos olímpicos de 2016. Mas, principalmente, pelo extraordinário aumento no fluxo de passageiros registrado nos principais aeroportos do Brasil - aumento esse explicado pela ascensão social e econômica de parcela importante da população brasileira”.
A proposta ainda estende sua intenção de que o Executivo amplie os investimentos no setor aéreo, com a reforma e construção de aeródromos em cidades localizadas em cidades que se constituem em pólos regionais. Segundo o Senador, essa intervenção “reduzirá o fluxo nos grandes aeroportos, sem contar que aumentaremos a malha viária do país”.
Obras de Caráter Permanente
“Os investimentos nestas obras de infraestrutura não se restringem somente aos aeroportos, mas compreendem obras viárias e urbanísticas, que continuarão a gerar benefícios para a população mesmo após a realização dos eventos esportivos no país”, conclui o Senador.
3. Redução na Contrapartida de Convênios
Neste campo de ação, através das emendas nº 29180006 e 29180007, Vicentinho teve duas propostas atendidas no relatório final da LDO 2012: a) redução da contrapartida financeira de estados; b) redução da contrapartida de municípios.
Os Estados e a Contrapartida
“No caso dos estados, conseguimos também importante redução nos percentuais de contrapartida – os estados da região norte, como é o caso do Tocantins, estes percentuais, que pela proposta do Governo variavam de 10% a 20%, agora variam de 5% a 10%. Para os demais estados, os percentuais de contrapartida foram reduzidos de 20% a 40% também pela metade. O Tocantins acaba beneficiado com a aprovação de nossa proposta”, comemora Vicentinho.
Os Municípios e a Contrapartida
“O texto original previa até 40% do valor do convênio em contrapartida. Este teto foi reduzido pela metade. No caso da maioria dos municípios tocantinenses, com população de até 50 mil habitantes, o percentual de contrapartida varia entre 2% a 4%".
A importância da proposta é que em muitas ocasiões há municípios que não conseguem firmar convênios, por não terem condições financeiras de arcar com a contrapartida.
A LDO foi votada e aprovada no plenário do Congresso Nacional nesta terça-feira, 13/07, por acordo de liderança. (Da Assessoria de Imprensa, senador Vicentinho Alves)
