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PRIVATIZAÇÃO

César Halum quer discutir revisão de contratos de privatização de rodovias

20 setembro 2011 - 10h09

A Comissão de Defesa do Consumidor decidiu realizar audiência pública para discutir a privatização das rodovias federais e os contratos de concessão de rodovias firmados na década de 90. A data ainda não foi marcada.

O debate foi proposto pelo deputado César Halum (PPS-TO). Ele argumenta que o TCU discute a possibilidade da revisão do programa de concessão de rodovias federais, uma vez que a rentabilidade das rodovias tem sido de até 24% acima da inflação.

O objetivo do parlamentar é discutir a revisão das taxas de retorno, que ele entende ser fruto de uma época de instabilidade econômica. “O ônus imposto ao consumidor pela cobrança de pedágios nas rodovias federais nos atuais patamares tem se revelando exorbitante e desproporcional ao benefício auferido pelas empresas concessionárias”, afirmou Halum

Serão convidados para o debate o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues; o presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; o ex-presidente da ANTT José Alexandre Rezende; e representantes da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias, da Associação Nacional dos Caminhoneiros e do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor. (Da assessoria)

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