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PPS entra com ação para reaver mandato de Cesar Halum

27 outubro 2011 - 10h17

O PPS entrou com quatro ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nessa quarta-feira, 26, para retomar os mandatos de deputados que deixaram o partido para se filiar ao PSD. As ações cobram as vagas de Geraldo Thadeu (MG), Cesar Halum (TO), Moreira Mendes (RO) e Alexandre Silveira (MG). Os advogados do PPS alegam que os mandatos são do partido, não dos parlamentares.

Segundo informações da assessoria de comunicação do deputado César Halu, o PPS defende que a regra do TSE que permite a troca de partido no caso de criação de legenda é inconstitucional. "Um partido não pode ser prejudicado pela formação de outro, como prevê a resolução do TSE", argumenta o presidente da sigla, deputado Roberto Freire.

Freire considera a regra "esquizofrênica" e critica o direito do detentor de um mandato de criar um partido e atrair para a nova legenda políticos que não são donos dos próprios mandatos. O entendimento de que o mandato pertence ao partido, e não ao candidato, é do Supremo Tribunal Federal e surgiu no julgamento sobre fidelidade partidária. O partido já tem uma ação de inconstitucionalidade no Supremo que questiona a resolução do TSE. A relatoria do caso é do ministro Gilmar Mendes.

O vice-presidente do partido no Tocantins, deputado federal César Halum, diz estar tranquilo. “Não me preocupo. O PPS não vai mudar a legislação eleitoral da noite pro dia. É absolutamente legal o processo de mudança de legenda para novos partidos. Não se muda a regra de um jogo no intervalo do primeiro para o segundo tempo. Não estou mudando de partido, estou criando um novo partido, é diferente”, asseverou Halum

Bancada
Na tarde desta quarta-feira, os integrantes do Partido Social Democrático (PSD) se reuniram no Congresso para apresentar os parlamentares da legenda. Na Câmara, o PSD conta com a terceira maior bancada entre os partidos. A Secretaria-Geral da Mesa Diretora já oficializou o ingresso de 50 deputados, mas o líder da legenda, deputado Guilherme Campos (SP), apresentou uma relação mais extensa, com 55 nomes. No Senado, o partido tem até agora um representante.(Portal CT)

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